Carlos Henrique Luques Ruiz

Recentemente milhares de ações judiciais estão sendo impetradas por aposentados e pensionistas em todo Brasil, reclamando o desconto abusivo de RMC Reserva de Margem Consignável em seus benefícios, por isso, nesta matéria vou explicar de forma objetiva e simples, o conceito e como evitar estes descontos. A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma consignação […]

A Liberdade de Expressão está prevista no art.5°, inciso quarto da Constituição Federal de 1988, sendo um direito assegurado as empresas destinadas ao trabalho de comunicação. “IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ” Podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito

Atualmente, a legislação brasileira contempla direitos e obrigações para ambos os genitores. As regras são iguais para as relações heteroafetivas, homoafetivas e para a união estável. Os pais são fundamentais no desenvolvimento da criança, por isso, na impossibilidade do casal ficar junto, é importante entender como funciona a guarda dos filhos e os seus tipos.

TRIBUTO é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas, para a manutenção e desenvolvimento do Estado, por vivemos em sociedade é dever do Estado representar-nos. Nesse sentido, o artigo 3º, do Código Tributário Nacional (CTN), dispõe que: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em

Certamente você já ouviu falar em “Lucro Imobiliário”, pois é, trata-se do ganho de capital obtido na venda de um imóvel, equivalente à diferença positiva entre o valor de venda e o valor de aquisição deste mesmo imóvel. Imagine que você comprou um imóvel em 2009 pelo valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e

Você sabe o que é uma pirâmide financeira e ela como funciona? Não acredite em milagre. Logo, lembre daquele provérbio que diz que quando a esmola é demais, o santo desconfia! Essa história de resultados extraordinários é, na maioria das vezes, papo de golpista e custa caro.  Pirâmide financeira é o modelo de negócio em

No dia 01 de dezembro deste ano, o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício. Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios,