Justiça e Cidadania

Má prestação de serviços e os direitos do consumidor

O Contrato de prestação de serviço é aquele em que duas partes, por livre consenso de vontades, devem se obrigar e assumir direitos equivalentes no cumprimento de um objeto específico. Dessa forma, tem-se que tal contrato serve para que as partes envolvidas, em respeito ao voluntariamente pactuado e também à função social dos contratos, estabeleçam, …

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Invenção e Inovação

Apesar de terem origens parecidas, os termos inovação e invenção tem algumas diferenças em relação às suas propostas. Você conhece essas diferenças? É justamente isso que vou abordar no artigo de hoje com vocês. As origens dos termos inovação e invenção possuem uma proposta parecida, que diz respeito sobre mudar algo. A diferença crucial é …

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Comentários ao Regimento Interno da Câmara Municipal

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva, passo a comentar a Lei que Disciplina …

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Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva, passo a comentar a Lei que Disciplina …

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Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Tupã – PDDS

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva da Lei Complementar 371 de 2019 que …

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Principais Legislações do Município de Tupã

Iniciarei uma sequência de quatro comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva das normas que servirão de …

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