Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir …
Divórcio em cartório, você sabia que é possível? Leia a notícia »
A pessoa com deficiência, seja ela com qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, tem direito ao recebimento de …
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) Leia a notícia »
Certamente você já ouviu falar em ALIENAÇÃO PARENTAL, mas você sabe o que é? Pois bem, nesta matéria vou tentar numa linguagem simples e objetiva desmistificar o conceito e como identifica-la. A síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto pelo psiquiatra dos Estados Unidos, em 1985, para classificar uma grave situação …
Certamente você já deve ter ouvido falar na LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO na esfera municipal, não existe uma Constituição, mas sim uma lei orgânica, que tem a “aparência” de uma Constituição para o município, já que é a norma própria de maior importância política, mas formalmente considerada simplesmente uma lei. Em síntese, as leis orgânicas …
Seu direito a saúde e Lei Orgânica do Município de Tupã Leia a notícia »
Não é difícil encontrar notícias de empresas especializadas em recuperar juros abusivos, cobrados em contratos de financiamento de veículos, terrenos, empréstimos consignados ou mesmo financiamento bancário. Acontece que cada contrato é individualmente elaborado, portanto, não podemos generalizar a possível revisão, pois cada caso deverá ser estudado e conduzido de forma individual. A revisão de um contrato …
Com foco nas Eleições 2022, a parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral –TSE e profissionais da imprensa que atuam para desmentir boatos sobre o processo eleitoral tem apresentado resultados positivos e faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação. A chamada “Coalizão para Checagem – Eleições 2022” vai atuar durante o ano com o objetivo de averiguar a …
De acordo com os resultados da Pesquisa Nacional, as pessoas em situação de rua se caracterizam predominantemente por homens (82%), onde grande parte dessas pessoas tem como fonte de renda as atividades no mercado informal, tais como: catadores de material reciclável, flanelinhas, trabalhadores da construção civil, limpeza, carregadores e estivadores. A maioria nunca teve carteira …
A população em situação de rua e seus direitos como cidadão Leia a notícia »
O que pode começar como algo pequeno, como uma piada, em um grupo de Whatsapp ou em uma página na internet pode acabar com a vida das pessoas. Recentemente vimos imagens do ocorrido na entrega do Óscar que repercutiu no mundo todo, onde um ator fez uma “piada” citando a esposa de outro, porém, a …
Piadas e Boatos pode se enquadrar como crime? Leia a notícia »
Os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano de 2022, referente ao ano-base de 2021. O serviço foi liberado pelo Governo Federal, por meio da Receita Federal, na manhã do dia 07 de março e pode ser enviado pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tabletes e celulares, …
Conhecidos por muitos brasileiros o PIS-Programa Integração Social e o PASEP-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público já estão sendo liberados a partir da última terça feira 15 de março, referentes ao ano-base 2020, para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e para servidores públicos com final de inscrição 6. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor …