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Justiça e Cidadania

Como funciona o Benefício de Prestação Continuada – BPC?

Uma pessoa em situação de vulnerabilidade social é aquela que apresenta-se frágil, tornando-a exposta a riscos e a níveis significativos de desagregação social, seja ela por sua deficiência, seja ela pela idade. O impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, pode obstruir

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Lei dos caminhoneiros

No Brasil, existem mais de 2 milhões de caminhoneiros profissionais e são eles os responsáveis por grande parte do transporte de cargas que existe no país, movimentando mais de 480 bilhões de reais por ano, segundo o IBGE. A profissão de caminhoneiro é uma das mais importantes para a economia brasileira, através deles 58% dos

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Foi sacar dinheiro na conta e apareceu a mensagem BLOQUEIO JUDICIAL, você sabe o que é isso?

O bloqueio judicial em uma conta-corrente ou outros ativos financeiros é uma situação de congelamento dos valores nela depositados. Ele normalmente acontece quando há a cobrança de uma dívida judicialmente, onde a parte credora pede para o Juiz o bloqueio dos ativos financeiros no CPF do devedor, o Magistrado por sua vez, concordando com o

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Divórcio Extrajudicial – Rápido e sem conflito

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir

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