Justiça e Cidadania

O tema de hoje não é novidade, aliás há tempos o consumidor Tupãense reclama dos preços praticados pelos postos de combustíveis na cidade de Tupã. Em 2017 o Ministério Público impetrou uma Ação Civil Pública contra os postos de combustíveis de Tupã, visando o combate a possível formação de cartel, na venda de combustíveis desta […]

O Empréstimo Consignado é uma modalidade de empréstimo que tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, no caso de aposentados e pensionistas, antes mesmo de o dinheiro cair na conta.Sendo assim, os juros cobrados pelos bancos costumam ser bem menores, pois é baixo o risco de inadimplência. Acontece que os

Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades urbanas particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora. O Decreto Municipal de Tupã n°

A coluna Justiça e Cidadania, publicada no portal Tupãense Notícias, tem se destacado como um espaço dedicado à análise, esclarecimento e debate de temas relevantes que envolvem direitos, deveres, políticas públicas e a atuação do sistema judiciário no Brasil. Com uma abordagem acessível e informativa, a coluna busca promover a conscientização dos cidadãos sobre questões

Conhecidos por muitos brasileiros o PIS-Programa Integração Social e o PASEP-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público já estão sendo liberados desde 17 de fevereiro, referentes ao ano-base 2025, para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e para servidores públicos com final de inscrição 6. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na

Todos passamos por perdas de entes queridos, pois faz parte da experiência terrestre o fim da matéria e com isso a morte. Após o falecimento de uma pessoa, o cônjuge sobrevivente ou os herdeiros precisam fazer o inventário dos bens deixados pelo falecido. É justamente neste momento que aparecem várias dúvidas de como proceder com

Você que paga seu IPVA anualmente, fique atento, pois a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo devolve mais de quatorze milhões a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados. A restituição é motivada por dispensa decorrente de furto ou roubo de veículo dentro do Estado de São Paulo, devendo

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao

Muito se ouve falar em plano de Arborização, mas poucos são os materiais de esclarecimentos destinados ao cidadão sobre tais fatos, buscarei nesta matéria informar e esclarecer dúvidas sobre a calçada “passeio público” e sobre as árvores plantadas neste passeio ou seja, nesta calçada. Vamos lá! Afinal, quem é o dono da calçada? Você. A