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Crianças acima de 5 anos é obrigação dos pais vacinar contra Covid?

No último dia 10 de junho a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Tupã, no uso de suas atribuições, encaminhou Ofício Circular n° 083/2022-3ªPJ para os Diretores das Escolas Públicas e Privadas dos Municípios de TUPÃ – SP, ARCO-ÍRIS – SP, HERCULÂNDIA – SP, QUEIROZ – SP e RINÓPOLIS – SP, requerendo que …

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Os direitos dos acompanhantes em caso de internação

Muitos de nós já precisamos ficar acompanhando entes queridos em alguma internação, sejam eles crianças, jovens, adultos ou idosos. Acontece que no momento difícil de uma internação, muitos de nós desconhecemos os direitos que asseguram a refeição aos acompanhantes. Por isso, na matéria de hoje, resolvi objetivamente e de maneira simples, explicar quais são os …

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Violência doméstica

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, no âmbito …

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Benefícios da atividade física para a saúde

A importância da atividade física para a saúde está diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida, reduzindo consideravelmente os riscos de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes, problemas relacionados a baixa imunidade, além dos transtornos de fundo emocional. Desde a idade juvenil, considerando crianças de todas as faixas etárias até as pessoas da terceira idade, …

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Divórcio em cartório, você sabia que é possível?

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir …

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Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

A pessoa com deficiência, seja ela com qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, tem direito ao recebimento de …

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