No dia 01 de dezembro deste ano, o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício.
Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, e passar a receber um valor maior.
A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber. Esse novo cálculo dá a parte dos beneficiários o direito de incluir no valor as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994.
A ação judicial que deu origem a esse direito tinha como objetivo rever perdas na aposentadoria causadas na esteira da Reforma da Previdência de 1999. Essas perdas teriam ocorrido porque a partir desse ano o cálculo do valor do benefício foi feito apenas com os valores recolhidos depois da criação do Plano Real.
Sendo assim, como essas contribuições não entraram no cálculo do benefício, quem contribui em planos econômicos diferentes do Real saíram no prejuízo na hora de se aposentar e agora podem solicitar que isso seja revisto.
A decisão foi aprovada em fevereiro de 2022, mas confirmada apenas em dezembro de 2022, após um julgamento de nove meses. A tese foi aprovada por seis votos a favor e cinco contra.
Algo importante antes de fazer sua solicitação é saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão da vida toda.
Tem direito a revisão às aposentadorias solicitadas por:
- Idade;
- Tempo de contribuição;
- Especial;
- Pessoa com deficiência;
- Invalidez;
- Pensão por morte.
Tem direito a revisão da vida toda os aposentados ou pensionistas que cumpram os seguintes requisitos:
- Se aposentaram depois de 1999, quando a Reforma da Previdência estabeleceu o recorte do início do plano real para o cálculo dos benefícios.
- Solicitou a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da Reforma da Previdência de 2019.
Não vale para todo mundo. Essa revisão só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso. Isso é mais comum para pessoas que trabalhavam registradas e após o início do Plano Real passaram a trabalhar como autônomas ou montaram seus próprios negócios diminuindo o valor da contribuição.
Quem está perto de completar 10 anos de aposentadoria deve ficar bem atento com o pedido de revisão da vida toda. Isso porque o prazo expira para quem recebeu o primeiro pagamento há mais de 10 anos. É importante lembrar que este prazo começa a contar do primeiro dia do mês seguinte ao pagamento do primeiro benefício.
É importante reforçar que você deve procurar um especialista antes de ingressar com a ação de revisão, pois se os salários anteriores a 1994 forem menores que os utilizados para o cálculo pós-Plano Real sua contribuição pode diminuir e não aumentar.
Sendo assim, procure um especialista que poderá fazer esses cálculos para você e te ajudar a entender se ela é realmente vantajosa para você ou vai trazer surpresas desagradáveis.
