Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes.
Adicional, no Direito do trabalho, é o acréscimo salarial devido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta. Nesta matéria vou explicitar como são diferentes o Adicional de Insalubridade …
No último dia 10 de junho a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Tupã, no uso de suas atribuições, encaminhou Ofício Circular n° 083/2022-3ªPJ para os Diretores das Escolas Públicas e Privadas dos Municípios de TUPÃ – SP, ARCO-ÍRIS – SP, HERCULÂNDIA – SP, QUEIROZ – SP e RINÓPOLIS – SP, requerendo que …
Crianças acima de 5 anos é obrigação dos pais vacinar contra Covid? Leia a notícia »
Muitos de nós já precisamos ficar acompanhando entes queridos em alguma internação, sejam eles crianças, jovens, adultos ou idosos. Acontece que no momento difícil de uma internação, muitos de nós desconhecemos os direitos que asseguram a refeição aos acompanhantes. Por isso, na matéria de hoje, resolvi objetivamente e de maneira simples, explicar quais são os …
Os direitos dos acompanhantes em caso de internação Leia a notícia »
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, no âmbito …
Certamente você já ouviu falar em criptoativos ou criptomoedas, mas você sabe do que se trata? Pois bem, de forma objetiva e simples tentarei nesta matéria explicar para você o conceito e como os criptoativos estão regulamentados até o momento no Brasil, passando dicas para você não cair em nenhum golpe. Os criptoativos são representações …
Criptoativos e Criptomoedas, você já ouviu falar? Leia a notícia »
Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir …
Divórcio em cartório, você sabia que é possível? Leia a notícia »
A pessoa com deficiência, seja ela com qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, tem direito ao recebimento de …
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) Leia a notícia »
Certamente você já ouviu falar em ALIENAÇÃO PARENTAL, mas você sabe o que é? Pois bem, nesta matéria vou tentar numa linguagem simples e objetiva desmistificar o conceito e como identifica-la. A síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto pelo psiquiatra dos Estados Unidos, em 1985, para classificar uma grave situação …
Certamente você já deve ter ouvido falar na LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO na esfera municipal, não existe uma Constituição, mas sim uma lei orgânica, que tem a “aparência” de uma Constituição para o município, já que é a norma própria de maior importância política, mas formalmente considerada simplesmente uma lei. Em síntese, as leis orgânicas …
Seu direito a saúde e Lei Orgânica do Município de Tupã Leia a notícia »
Não é difícil encontrar notícias de empresas especializadas em recuperar juros abusivos, cobrados em contratos de financiamento de veículos, terrenos, empréstimos consignados ou mesmo financiamento bancário. Acontece que cada contrato é individualmente elaborado, portanto, não podemos generalizar a possível revisão, pois cada caso deverá ser estudado e conduzido de forma individual. A revisão de um contrato …
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