Carlos Henrique Luques Ruiz

A violência financeira e patrimonial contra o idoso é crime, o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003 prevê como crime a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos. Esse tipo de crime pode ocorrer quando o idoso por necessitar ajuda, confia em pessoa que deveria lhe auxiliar – alguém próximo, um familiar, […]

Sempre que algum dos proprietários de um imóvel falece é necessário fazer um inventário, portanto, no caso relatado pela senhora, seria necessário ter feito um inventário do primeiro falecimento com a morte de sua mãe, passando os 50% de propriedade dela para os herdeiros e com a morte de seu pai, passaria o restante dos

O bloqueio judicial em uma conta-corrente ou outros ativos financeiros é uma situação de congelamento dos valores nela depositados. Ele normalmente acontece quando há a cobrança de uma dívida judicialmente, onde a parte credora pede para o Juiz o bloqueio dos ativos financeiros no CPF do devedor, o Magistrado por sua vez, concordando com o

Pois é, a novidade apareceu para o estado de São Paulo na manhã da terça-feira, dia 12 de março deste ano, onde o Governo do Estado de São Paulo anunciou, que os donos de veículos poderão transferir sua propriedade para outra pessoa utilizando o aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR dispensando a necessidade de visita ao cartório.

É natural surgirem duvidas quanto as formas de concursos, principalmente quando o Poder Público inicia um novo concurso público antes de vencer o anterior. Por isso perguntas como: É possível abrir novo concurso público sem que o prazo de validade tenha expirado? Primeiro é preciso esclarecer que as regras para os poderes públicos FEDERAIS são

O Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro) foi estabelecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2007. Justiça Social significa igualdade e dignidade para todos. Significa que um sistema é colocado em prática não apenas para proteger, mas para auxiliar nas escolhas que as pessoas fazem, além de

É notório que desde o seu lançamento, em 2020, o Pix facilitou a vida de muita gente, se popularizando rapidamente por ser um método de transferência eletrônica fácil e prático. No entanto, não demorou muito para surgirem relatos de golpes envolvendo a ferramenta, deixando muitas pessoas preocupadas e com a necessidade de se protegerem. Uma