Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
Conhecidos por muitos brasileiros o PIS-Programa Integração Social e o PASEP-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público já estão sendo liberados a partir da última terça feira 15 de março, referentes ao ano-base 2020, para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e para servidores públicos com final de inscrição 6. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor […]
A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para
A Inclusão da Pessoa com Deficiência e a LBI Leia a notícia »
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 25/02/2022, a tão aguardada revisão da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) O Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do INSS após formar maioria no último dia 25/02/2022. Apesar do julgamento encerrado com o veredito favorável aos aposentados, o INSS pode
O que pode mudar na sua aposentadoria com a “Revisão da vida toda”? Leia a notícia »
A palavra alimentos faz menção expressa às prestações periódicas pertinentes à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, em virtude de ato ilícito, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a sobrevivência. O dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre os membros da
Não é de hoje que mentiras são divulgadas como verdades, em tradução livre do inglês o termo Fake News significa “notícias falsas”, sendo utilizado, assim, para definir boatos, rumores ou notícias imprecisas publicadas, principalmente, na internet. A imprensa internacional começou a usar com mais frequência o termo “fake news” durante a eleição de 2016 nos
Notícias falsas ou Fake News, você sabe como identificá-las? Leia a notícia »
No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos e, mais uma vez, os milhões de brasileiros que são aptos a votar vão às urnas este ano para escolher candidatos que vão representar a população nos próximos anos. As eleições 2022 já têm calendário para
A administração pública utilizando um conceito bem simples e objetivo é o aspecto prático de administrar-se o bem público, bem como todas as diretrizes, normas e condutas a serem seguidas neste processo. Dentro da administração pública todos os processos devem ser realizados com total lisura e transparência, pois o serviço defende os interesses da população
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, você sabe o que é? Leia a notícia »
Certamente você já ouviu falar na proibição de VENDA CASADA, talvez o que você não saiba é que a VENDA CASADA é considerada crime contra a ordem econômica e as relações de consumo e, se comprovada, poderá ser punida com multa ou encarceramento de 2 a 5 anos, prevista no Art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90 que
Começa a valer neste dia 1º de janeiro de 2022 o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), o valor não só representa uma alta de R$ 112,00 (cento e doze reais) ou 10,18%, em relação aos R$ 1.100,00 vigentes ao longo de 2021, como também, aumento em todas
Com o novo salário mínimo nacional para 2022, fique atento à pensão alimentícia Leia a notícia »
Se percorrermos o caminho de volta na história da espécie humana, veremos que o homem, mesmo quando caçando e coletando frutos para sobreviver, dormindo em cavernas, já usava e desfrutava dos bens que a natureza lhe oferecia. Assim foi durante muitos anos, até que, ele, o homem, fixou-se ao solo, iniciou o plantio de grãos,
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