Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
A Secretaria da Receita Federal divulgou no último dia 27 de fevereiro as regras do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto […]
Certamente você já ouviu falar em RESCISÃO INDIRETA, mas você sabe o que é e quando pode ser aplicada? Pois bem, na matéria desta semana resolvi esclarecer sobre a rescisão indireta. A rescisão indireta consiste na solicitação da demissão, por parte do colaborador, em casos de descumprimento da lei ou do contrato trabalhista pelo
Certamente você já ouviu falar em adicional por tempo de serviço, mas você sabe quem tem direito à receber e quanto é o valor? Pois bem, na matéria desta semana resolvi esclarecer sobre o Adicional por tempo de serviço. Adicional por tempo de serviço é uma remuneração extra paga aos colaboradores de uma empresa ao
Recentemente milhares de ações judiciais estão sendo impetradas por aposentados e pensionistas em todo Brasil, reclamando o desconto abusivo de RMC Reserva de Margem Consignável em seus benefícios, por isso, nesta matéria vou explicar de forma objetiva e simples, o conceito e como evitar estes descontos. A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma consignação
Aposentado e Pensionista você sabe o que é “RMC” Reserva de Margem Consignável? Leia a notícia »
Chegado fevereiro os carnês de IPTU já começam a ser distribuídos pelos municípios, por isso, resolvi fazer esta matéria para alertar e esclarecer sobre alguns pontos importantes para você contribuinte municipal. Nesta matéria vou abordar o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, porém, de maneira mais ampla, pois saber sobre os
Você sabe quem tem direito a isenção do IPTU? Leia a notícia »
Nesta semana fui procurado por um cliente que gostaria de saber se a correção de seu consórcio contemplado estava sendo feita de forma correta pela empresa de consórcio. Neste caso concreto, o consorciado paga uma quota para retirada do valor referente a um veículo, acontece que ele foi sorteado em 2000 e optou por não
Consórcio contemplado e não utilizado, você sabe como é corrigido seu crédito? Leia a notícia »
Ser demitido não é fácil para ninguém. Quando isso acontece, é natural que uma mistura de sentimentos ruins inunde a nossa mente. Ao mesmo tempo, precisamos lidar com questões burocráticas e, muitas vezes, problemas financeiros. A primeira coisa que precisamos dizer é que este não é o fim do mundo. Se você está passando por
A Liberdade de Expressão está prevista no art.5°, inciso quarto da Constituição Federal de 1988, sendo um direito assegurado as empresas destinadas ao trabalho de comunicação. “IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ” Podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito
Qual o limite da liberdade em se expressar? Leia a notícia »
Atualmente, a legislação brasileira contempla direitos e obrigações para ambos os genitores. As regras são iguais para as relações heteroafetivas, homoafetivas e para a união estável. Os pais são fundamentais no desenvolvimento da criança, por isso, na impossibilidade do casal ficar junto, é importante entender como funciona a guarda dos filhos e os seus tipos.
Como fica a guarda do filho com a separação do casal? Leia a notícia »
TRIBUTO é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas, para a manutenção e desenvolvimento do Estado, por vivemos em sociedade é dever do Estado representar-nos. Nesse sentido, o artigo 3º, do Código Tributário Nacional (CTN), dispõe que: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
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