Justiça e Cidadania

O Código Tributário Nacional, ao discorrer sobre o sujeito passivo tributário, isto é, sobre aqueles que devem recolher tributos ou penalidades pecuniárias, menciona duas figuras distintas: o contribuinte e o responsável. Antes de adentrarmos o conceito do contribuinte e do responsável precisamos conceituar o que exatamente torna exigível aquele tributo, para isso, é necessário entendermos […]

Certamente você já ouviu falar na “teimosinha” a modalidade de apostar na loteria federal com o mesmo jogo por diversos concursos consecutivos, porém, nesta matéria não é sobre a loteria federal que irei tratar, vou explicar de forma simples e objetiva a nova modalidade liberada no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário),

O primeiro conceito acerca de desenvolvimento sustentável surgiu no início da década de 1970, com o nome de ecodesenvolvimento, em meio a uma controvertida relação entre crescimento econômico e meio ambiente, sendo ampliado pelo economista Ignachy Sachs, que defendia, além da preservação ambiental, questões culturais, sociais e econômicas. O ecodesenvolvimento é o conjunto de práticas

Nesta matéria vou colocar de maneira simples e objetiva as situações em que a legislação brasileira autoriza que o ascendente pode DESERDAR o descendente. Os filhos nunca ficam de fora da herança, exceto se forem deserdados ou considerados indignos (veja mais no tópico “quem pode ser deserdado”, mais abaixo). Lembrando que o dono dos bens

Se dividirmos a palavra JUSTIÇA CLIMÁTICA e conceituarmos cada uma delas separadamente teremos Justiça um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio que, por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social,

Nesta semana a pedido de uma leitora da coluna Justiça e Cidadania, vou procurar de forma objetiva e simples, discorrer sobre as mudanças que ocorreram na legislação previdenciária vigente desde 13/11/2019 com a Reforma Previdenciária. O Congresso Nacional promulgou, no dia 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência, que mudou as regras para

Na matéria desta semana, tentarei explicar de forma objetiva e simples, como funcionam as relações locatícias que envolvem Locador, Locatário e Fiadores. O mercado imobiliário é um segmento que envolve valores muito elevados, tanto para a compra quanto para os seus contratos de locação, por isso mesmo, diversos mecanismos são criados a fim de garantir

Todo e qualquer cidadão tem o direito de acesso às informações sob a guarda de órgãos e entidades públicas, pois, é direito fundamental do cidadão, e dever do Estado. Direito inscrito na Constituição Federal Brasileira e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República. No Governo

Muito se ouve falar no plano de Arborização que a cidade de Tupã terá que enfrentar, mas pouco são os materiais de esclarecimento destinado ao cidadão sobre tais fatos, buscarei nesta matéria informar e esclarecer dúvidas sobre a calçada “passeio público” e sobre as árvores plantadas neste passeio ou seja, nesta calçada. Vamos lá! Afinal,