Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
No Brasil, existem mais de 2 milhões de caminhoneiros profissionais e são eles os responsáveis por grande parte do transporte de cargas que existe no país, movimentando mais de 480 bilhões de reais por ano, segundo o IBGE. A profissão de caminhoneiro é uma das mais importantes para a economia brasileira, através deles 58% dos […]
O bloqueio judicial em uma conta-corrente ou outros ativos financeiros é uma situação de congelamento dos valores nela depositados. Ele normalmente acontece quando há a cobrança de uma dívida judicialmente, onde a parte credora pede para o Juiz o bloqueio dos ativos financeiros no CPF do devedor, o Magistrado por sua vez, concordando com o
Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir
Divórcio Extrajudicial – Rápido e sem conflito Leia a notícia »
Pois é, a novidade apareceu para o estado de São Paulo na manhã da terça-feira, dia 12 de março deste ano, onde o Governo do Estado de São Paulo anunciou, que os donos de veículos poderão transferir sua propriedade para outra pessoa utilizando o aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR dispensando a necessidade de visita ao cartório.
Transferência de veículo agora é digital. Saiba Mais Leia a notícia »
Certamente você já ouviu dizer que o idoso, ou seja, aquela pessoa com mais de 60 anos tem direito a transporte coletivo intermunicipal e urbano gratuito, como define o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Acontece que a interpretação desta lei tem gerado dúvidas e confusões na hora de saber quais direitos realmente o
Você sabe como funciona a gratuidade nos transportes para os idosos? Leia a notícia »
É natural surgirem duvidas quanto as formas de concursos, principalmente quando o Poder Público inicia um novo concurso público antes de vencer o anterior. Por isso perguntas como: É possível abrir novo concurso público sem que o prazo de validade tenha expirado? Primeiro é preciso esclarecer que as regras para os poderes públicos FEDERAIS são
O Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro) foi estabelecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2007. Justiça Social significa igualdade e dignidade para todos. Significa que um sistema é colocado em prática não apenas para proteger, mas para auxiliar nas escolhas que as pessoas fazem, além de
Entenda o que é Justiça Social e porque ela é tão importante Leia a notícia »
É notório que desde o seu lançamento, em 2020, o Pix facilitou a vida de muita gente, se popularizando rapidamente por ser um método de transferência eletrônica fácil e prático. No entanto, não demorou muito para surgirem relatos de golpes envolvendo a ferramenta, deixando muitas pessoas preocupadas e com a necessidade de se protegerem. Uma
O Empréstimo Consignado é uma modalidade de empréstimo que tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, no caso de aposentados e pensionistas, antes mesmo de o dinheiro cair na conta. Sendo assim, os juros cobrados pelos bancos costumam ser bem menores, pois é baixo o risco de inadimplência. Acontece que
Recebeu um crédito consignado sem solicitar, e agora? Leia a notícia »
A intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o
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