Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
O bloqueio judicial em uma conta-corrente ou outros ativos financeiros é uma situação de congelamento dos valores nela depositados. Ele normalmente acontece quando há a cobrança de uma dívida judicialmente, onde a parte credora pede para o Juiz o bloqueio dos ativos financeiros no CPF do devedor, o Magistrado por sua vez, concordando com o […]
Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir
Divórcio Extrajudicial – Rápido e sem conflito Leia a notícia »
Pois é, a novidade apareceu para o estado de São Paulo na manhã da terça-feira, dia 12 de março deste ano, onde o Governo do Estado de São Paulo anunciou, que os donos de veículos poderão transferir sua propriedade para outra pessoa utilizando o aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR dispensando a necessidade de visita ao cartório.
Transferência de veículo agora é digital. Saiba Mais Leia a notícia »
Certamente você já ouviu dizer que o idoso, ou seja, aquela pessoa com mais de 60 anos tem direito a transporte coletivo intermunicipal e urbano gratuito, como define o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Acontece que a interpretação desta lei tem gerado dúvidas e confusões na hora de saber quais direitos realmente o
Você sabe como funciona a gratuidade nos transportes para os idosos? Leia a notícia »
É natural surgirem duvidas quanto as formas de concursos, principalmente quando o Poder Público inicia um novo concurso público antes de vencer o anterior. Por isso perguntas como: É possível abrir novo concurso público sem que o prazo de validade tenha expirado? Primeiro é preciso esclarecer que as regras para os poderes públicos FEDERAIS são
O Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro) foi estabelecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2007. Justiça Social significa igualdade e dignidade para todos. Significa que um sistema é colocado em prática não apenas para proteger, mas para auxiliar nas escolhas que as pessoas fazem, além de
Entenda o que é Justiça Social e porque ela é tão importante Leia a notícia »
É notório que desde o seu lançamento, em 2020, o Pix facilitou a vida de muita gente, se popularizando rapidamente por ser um método de transferência eletrônica fácil e prático. No entanto, não demorou muito para surgirem relatos de golpes envolvendo a ferramenta, deixando muitas pessoas preocupadas e com a necessidade de se protegerem. Uma
O Empréstimo Consignado é uma modalidade de empréstimo que tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, no caso de aposentados e pensionistas, antes mesmo de o dinheiro cair na conta. Sendo assim, os juros cobrados pelos bancos costumam ser bem menores, pois é baixo o risco de inadimplência. Acontece que
Recebeu um crédito consignado sem solicitar, e agora? Leia a notícia »
A intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o
Para melhor compreensão do conceito de monopólio este autor te conduz a matéria publicada em 20 de julho de 2020, onde teceu alguns comentários sobre A LUTA CONTRA O MONOPÓLIO E O DIREITO À LIVRE CONCORRÊNCIA que pode ser acessado no link abaixo: Pois bem, nesta matéria vou além da teoria face ao tema do
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