Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
É notório que desde o seu lançamento, em 2020, o Pix facilitou a vida de muita gente, se popularizando rapidamente por ser um método de transferência eletrônica fácil e prático. No entanto, não demorou muito para surgirem relatos de golpes envolvendo a ferramenta, deixando muitas pessoas preocupadas e com a necessidade de se protegerem. Uma […]
O Empréstimo Consignado é uma modalidade de empréstimo que tem suas parcelas descontadas automaticamente do salário ou do benefício do INSS, no caso de aposentados e pensionistas, antes mesmo de o dinheiro cair na conta. Sendo assim, os juros cobrados pelos bancos costumam ser bem menores, pois é baixo o risco de inadimplência. Acontece que
Recebeu um crédito consignado sem solicitar, e agora? Leia a notícia »
A intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o
Para melhor compreensão do conceito de monopólio este autor te conduz a matéria publicada em 20 de julho de 2020, onde teceu alguns comentários sobre A LUTA CONTRA O MONOPÓLIO E O DIREITO À LIVRE CONCORRÊNCIA que pode ser acessado no link abaixo: Pois bem, nesta matéria vou além da teoria face ao tema do
Hoje com a facilidade de publicação de fotos e imagens nas mídias sociais, nos deparamos diariamente com grupos de turistas ou visitantes que ao encontrar lugares e regiões reputadas pela beleza natural das suas matas, rios, lagos, lagoas, cachoeiras, grutas ou cavernas e outros fenômenos geológicos, simplesmente esquecem de se perguntar à quem pertence aquele
É sabido por todos que anualmente, milhões de brasileiros são obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, informando ao Fisco seus rendimentos e ganhos de capital percebidos no ano anterior. Até ai não temos muitas novidades não é? Mas o que você talvez não saiba é que muitos contribuintes
Todo fim de ano o Judiciário brasileiro tem o seu período de recesso forense, no qual ficam suspensos os prazos processuais e a atuação funciona em regime de plantão. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encerrou seu expediente normal no dia 19 de dezembro de 2023 e voltará atender normalmente no dia
Como fica a Justiça durante o recesso forense? Leia a notícia »
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores também conhecido como IPVA é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Seu valor é calculado sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, 1,5% para caminhões, 2,0% para ônibus e micro-ônibus, caminhonetes
IPVA mais barato para o Estado de São Paulo em 2024. Confira Leia a notícia »
Desde março de 2023 o Detran São Paulo faz parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o recebimento eletrônico de multas com desconto de até 40% no pagamento. Além de todas as rodovias federais, 691 prefeituras e quase a totalidade dos Detrans já fazem parte do SNE. No estado de São Paulo,
Você sabe o que faz o SNE – Sistema de Notificação Eletrônica? Leia a notícia »
Hoje, no Brasil, a lei estabelece que o salário, assim como outras classes de sustento do trabalhador, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, são impenhoráveis Isso quer dizer que eles não podem ser usados para o cumprimento de qualquer obrigação. Tal medida evita que tais verbas de cunho salarial sejam usadas para pagar uma dívida
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