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Transferência de veículo agora é digital. Saiba Mais

Pois é, a novidade apareceu para o estado de São Paulo na manhã da terça-feira, dia 12 de março deste ano, onde o Governo do Estado de São Paulo anunciou, que os donos de veículos poderão transferir sua propriedade para outra pessoa utilizando o aplicativo do Poupatempo SP.GOV.BR dispensando a necessidade de visita ao cartório.

A chamada Transferência Digital de Veículos (TDV), é automatizado e leva cerca de apenas cinco minutos para ser concluído.

Nesta primeira fase a transferência poderá ser feita apenas entre pessoas físicas dentro do território estadual que possuam a versão digital do CRV-e (Certificado de Registro de Veículos).

Os veículos devem ser fabricados após janeiro de 2021 com a placa padrão do Mercosul.

Já os modelos fabricados antes de janeiro de 2021 até podem ser transferidos pelo Poupatempo Digital, desde que tenham a versão digital do CRV-e, e o novo proprietário more no mesmo município de cadastro do veículo negociado.

O Governo do Estado de São Paulo informou que em breve, o projeto terá uma “segunda fase” que passará a permitir que vendedores com cadastro de pessoa jurídica realizem transferência de veículos pelo aplicativo.

Antes de realizar o procedimento, é necessário que o veículo tenha passado por inspeção em uma empresa credenciada junto ao órgão de trânsito, assim como já é exigido no processo tradicional via cartório.

Ai então, basta que o proprietário baixe o aplicativo Poupatempo (SP.GOV.BR), que está disponível para Android e iOS.

É necessário ter uma conta Gov.br com níveis “Prata” ou “Ouro” dispensando a necessidade de fazer o reconhecimento de assinaturas por autenticidade, conforme feito no método tradicional.

Depois de certificar-se que tomou todas as cautelas necessárias é só abrir o aplicativo do Poupatempo, efetuar o login com sua conta Gov.br e tocar em “Transferência de veículo”.

Após verificar se o vendedor e comprador atendem aos requisitos, o dispositivo verificará automaticamente o CRV-e Digital e atestado de inspeção veicular em empresa credenciada e pronto, a transferência está concluída.

O aplicativo também permitirá efetuar o pagamento da taxa de transferência (R$ 272,27, com licenciamento em dia) através de Pix, garantindo maior agilidade no processo, além da quitação de eventuais débitos do veículo.

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Sobre o autor

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Carlos Henrique Luques Ruiz

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo

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