Carlos Henrique Luques Ruiz

Para que você leitor entenda este princípio, tentarei resumir o conceito em palavras simples: CERCEAR significa limitar, impedir, restringir, criar ou impor qualquer obstáculo que impeça o(s) acusado(s) de se defender da forma legalmente permitida. O cerceamento da defesa causa a nulidade do ato processual e dos que a ele se seguirem, por violar o […]

Tema que desperta opiniões radicalmente opostas, a descriminalização do aborto, sempre trás um debate bastante polarizado sobre o tema diante de grupos considerados próescolha, que reivindicam alterações na legislação para passar a permitir o abortamento voluntário em mais situações. Desde o Brasil colônia, por influência de Portugal, nação essencialmente católica, o aborto e outras práticas

O ano era 1974, e nos Estados Unidos o então presidente norte-americano Richard Nixon renunciou a seu cargo eletivo sob alegações de corrupção no chamado escândalo de Watergate, em que cinco homens, agindo segundo ordens de Nixon, invadiram a sede do Comitê Nacional Democrata para obter informações que seriam úteis para ele em sua campanha

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Um exemplo prático são os casos em que o sujeito adquiriu imóvel realizando apenas um contrato particular de compra e venda,

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003 prevê como crime a conduta de receber para si ou desviar bens, dinheiro, benefícios ou patrimônio de idosos. Esse tipo de crime pode ocorrer quando o idoso, por necessitar ajuda, confia em pessoa que deveria lhe auxiliar – alguém próximo, um familiar, funcionáriode banco ou outra instituição – e

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo especial,de natureza contábil e âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal,num total de vinte e sete fundos), criado para garantir que Estados eMunicípios tivessem fundos para investir na educação básica (do infantil aoensino

O monopólio ocorre quando somente uma empresa fornece um serviço ou produto em uma determinada economia, sem concorrentes. Isso pode acontecer por alguns motivos, dos quais se podem destacar: a empresa sozinha consegue atender as demandas dos consumidores da área (aqueles que tentaram concorrer falharam em atender as demandas dos consumidores ou não arranjaram espaço

Os carros foram o foco da mobilidade urbana por muito tempo, e isso fez com que as cidades investissem primariamente na infraestrutura viária para osautomóveis, esquecendo-se completamente dos pedestres. Desde o início do século XXI, contudo, o debate sobre o espaço urbano vem ganhando novos personagens e finalmente os pedestres têm sido colocados como peças

REPRESENTATIVIDADE em uma das melhores definições é a expressão dos interesses de um grupo (seja um partido, uma classe, um movimento, uma nação) na figura do representante. De forma que aquele que fala em nome do coletivo o faz comprometido com as demandas e necessidades dos representados “individualmente”. É importante destacar que a representatividade não

Não é de hoje que mentiras são divulgadas como verdades: a expressão FAKE NEWS consta do renomado dicionário Merriam-Webster e vem sendo utilizada desde o final do século XIX, mas foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação popularizou-se. A imprensa internacional começou a usar com mais frequência o termo “fake