Mobilidade urbana e os pedestres

Os carros foram o foco da mobilidade urbana por muito tempo, e isso fez com que as cidades investissem primariamente na infraestrutura viária para os
automóveis, esquecendo-se completamente dos pedestres.

Desde o início do século XXI, contudo, o debate sobre o espaço urbano vem ganhando novos personagens e finalmente os pedestres têm sido colocados como peças importantes no equilíbrio da mobilidade.

E a legislação brasileira tem se aprimorado nesse sentido.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei n. 9.503/97) já previa direitos aos pedestres, entre eles o do uso de calçadas para a mobilidade e a prioridade de
passagem em locais sem sinalização semafórica.

Ao Código de Trânsito Brasileiro somaram-se outras leis, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), que prevê o direito ao transporte e à mobilidade de pessoas com deficiência, e o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012), que tem entre seus princípios a acessibilidade universal e a prioridade aos modos de transporte não motorizados e ao transporte coletivo.

Com o aumento das discussões sobre a qualidade de vida nas cidades e a necessidade de incluir os pedestres em planos de mobilidade, o conceito de
“Caminhabilidade” surgiu para ajudar a medir o nível de facilidade dos pedestres ao andarem pela cidade.

O movimento leva em conta aspectos como a acessibilidade, o conforto ambiental, os atrativos ao uso das calçadas e ruas e a segurança dos cidadãos, entre outros.

Esses estudos nos permitirão ter uma ideia de quão predispostos os cidadãos estão para caminhar em determinados locais.

Velho problema da cidade de Tupã, a irregularidade das calçadas deriva de uma série de fatores:

  • Falta de planejamento no crescimento da cidade;
  • Adaptações, inclinações e estreitamento da área supostamente reservada aos pedestres, as “calçadas”;
  • Pavimentação da maior parte da largura das antigas vias de terra, (estreitas) para servir aos automóveis, enquanto estes eram “prioridade”
  • Plantas e árvores plantadas sem planejamento (de espécies cujas raízes quebram calçadas ou ocupam uma largura inadequada ao local).

A verdade é que Prefeitos entram e saem do comando da cidade e o problema, mesmo voltando à pauta, nunca é analisado ao ponto de se definir soluções, desenvolver um cronograma de obras e colocá-lo em execução, pelos motivos mais variados, desde a falta de fiscalização até a falta de comprometimento do próprio poder público, que ao não dar bons exemplos com seus terrenos e prédios sem um “passeio” adequado, causa indignação na população e reforça o sentimento de impunidade dos infratores particulares.

Por lei, a conservação das calçadas é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, sendo sua padronização “fundamental para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos munícipes”.

Muitos cidadãos são prejudicados (principalmente os idosos que são as principais vítimas das calçadas irregulares ou mal conservadas na cidade – embora, obviamente, o problema atinja pessoas de todas as idades, como famílias que passeiam com seus bebês em carrinhos, deficientes físicos que se utilizam de cadeira de rodas, muletas ou bengalas, crianças e jovens, pois calçadas ruins dificultam a vida de todo pedestre, em especial aqueles com mobilidade reduzida.)

Vale ainda destacar que uma cidade com calçadas em mau estado é uma cidade que ostenta o descaso com os pedestres, numa atitude incompatível com uma administração moderna e o título de “Estância Turística”.

Mais de 20% da população de Tupã é hoje representada por pessoas acima de 60 anos, o que significa que mais de 12.700 habitantes são idosos.

A aposentadoria ou a chegada da terceira idade nem sempre é sinônimo de inércia e ao andar pelas ruas de Tupã, é comum ver idosos subindo, descendo e atravessando avenidas, tentando superar obstáculos nas vias que, por conta de sua idade, parecem ser maiores do que realmente são.

Quando saem de casa, ficam os cidadãos sujeitos a calçadas que dificultam suas caminhadas; cada vez mais é comum ver calçadas com desníveis, inclinações não permitidas pelas legislações municipais, sem pavimento ou com pavimentos irregulares, com degraus ou mesmo quebradas, enfim, obstáculos que fazem com que o pedestre tenha que percorrer alguma distância nas vias reservadas aos carros, colocando em risco sua integridade física.

Ser pedestre é a condição natural do ser humano e caminhar é o primeiro meio de transporte que utilizamos na vida. Ao aprender a andar na infância não temos idéia do quão importante será tal atividade.

As pessoas que utilizam o caminhar como modo de locomoção encontram sérias dificuldades ao utilizar as calçadas, seja pelas más condições do pavimento ou pela falta de cuidados especiais com os que apresentam alguma necessidade específica, como os deficientes físicos ou visuais.

É preciso ouvir atentamente pedestres com todos os tipos de necessidades, debater soluções e pesquisar as melhores medidas que possam facilitar e melhorar o seu deslocamento, evidentemente priorizando medidas que venham a promover seu conforto e segurança.

É possível evitar acidentes ou situações de risco simplesmente observando uma iluminação apropriada, calçadas adequadas e sinalizações específicas.

O mais importante a se concluir é que, pelo fato de pessoas escolherem a caminhada como forma de locomoção e/ou exercício físico, as calçadas estão se tornando vias cada vez mais ocupadas, e para atender a esta demanda crescente, faz-se necessário que elas estejam em condições apropriadas para sua utilização.

Finalmente, não só as calçadas mas também outros fatores, tais como sinalização de controle da velocidade local, iluminação e vegetação, contribuem para favorecer e estimular a população a caminhar.

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Sobre o autor

Carlos Henrique Luques Ruiz

Carlos Henrique Luques Ruiz

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado atuante desde 1999; Pós Graduado em Direito Tributário; Contador; Pós Graduado em Perícias Contábeis e MBA em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes.

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