Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
Esta semana recebi uma mensagem da senhora Maria Luíza do Jardim Unesp que me relatou ter um imóvel que era da mãe dela que faleceu e logo depois faleceu o pai dela também, ela quer saber como fazer para regularizar a escritura do imóvel. Vamos lá D. Maria Luíza, primeiramente é necessário esclarecer que sempre […]
Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora. O Decreto Municipal n° 6.821 de 22
Queimada urbana também é crime ambiental. Você sabia? Leia a notícia »
Esta semana recebi uma mensagem de um cidadão Tupãense pedindo para que eu fizesse uma matéria esclarecendo a população sobre a oportunidade de empréstimos para Pessoas Físicas, Microempreendedor Individual (MEI), Pessoas Jurídicas (Micro Empresa – ME; LTDA; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e Empresa de Pequeno Porte – EPP), além dos Produtores Rurais,
Você conhece todos os créditos fornecidos pelo Banco do Povo Paulista de Tupã? Leia a notícia »
Adicional, no Direito do trabalho, é o acréscimo salarial devido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta. Nesta matéria vou explicitar como são diferentes o Adicional de Insalubridade
No último dia 10 de junho a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Tupã, no uso de suas atribuições, encaminhou Ofício Circular n° 083/2022-3ªPJ para os Diretores das Escolas Públicas e Privadas dos Municípios de TUPÃ – SP, ARCO-ÍRIS – SP, HERCULÂNDIA – SP, QUEIROZ – SP e RINÓPOLIS – SP, requerendo que
Crianças acima de 5 anos é obrigação dos pais vacinar contra Covid? Leia a notícia »
Muitos de nós já precisamos ficar acompanhando entes queridos em alguma internação, sejam eles crianças, jovens, adultos ou idosos. Acontece que no momento difícil de uma internação, muitos de nós desconhecemos os direitos que asseguram a refeição aos acompanhantes. Por isso, na matéria de hoje, resolvi objetivamente e de maneira simples, explicar quais são os
Os direitos dos acompanhantes em caso de internação Leia a notícia »
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, no âmbito
Certamente você já ouviu falar em criptoativos ou criptomoedas, mas você sabe do que se trata? Pois bem, de forma objetiva e simples tentarei nesta matéria explicar para você o conceito e como os criptoativos estão regulamentados até o momento no Brasil, passando dicas para você não cair em nenhum golpe. Os criptoativos são representações
Criptoativos e Criptomoedas, você já ouviu falar? Leia a notícia »
Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir
Divórcio em cartório, você sabia que é possível? Leia a notícia »
A pessoa com deficiência, seja ela com qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, tem direito ao recebimento de
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) Leia a notícia »
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