Hoje, no Brasil, a lei estabelece que o salário, assim como outras classes de sustento do trabalhador, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, são impenhoráveis Isso quer dizer que eles não podem ser usados para o cumprimento de qualquer obrigação. Tal medida evita que tais verbas de cunho salarial sejam usadas para pagar uma dívida […]
Certamente você já deve ter ouvido falar em Direitos Humanos. Quase sempre esse termo aparece nos jornais, seja para comentar algum conflito distante, em outro país, ou para falar de assuntos internos, como os direitos da população. Ao longo da história, na medida em que o ser humano foi adquirindo consciência de que se não
O financiamento de veículos é uma prática comum no Brasil, proporcionando a muitos a realização do sonho de possuir um veículo próprio. No entanto, a inadimplência pode levar a consequências graves, como a busca e apreensão do veículo financiado. A inadimplência em financiamentos de veículos pode resultar em encargos adicionais, juros elevados e, eventualmente, na
O período mais esperado do ano para as compras está chegando, com início no dia 24 de novembro, prometendo movimentar o mercado varejista em todo o território nacional é a BLACK FRIDAY 2023. Mesmo com um cenário de crise econômica, as marcas estão preparando promoções exclusivas para incentivar a compra de seus clientes e os
Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro foi o décimo terceiro salário, que já tem 61 anos de existência. A Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959, onde o parlamentar autor afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores
O Brasil possui cerca de 5.570 municípios e cada um deles tem seu próprio prefeito. O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de
Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade. Isso significa que eventualmente esses três
Você já ouviu falar em REVISÃO DE ALIMENTOS? Leia a notícia »
A população brasileira LGBTI+ tem sido vitimada por diferentes formas de mortes violentas desde a colonização do país, mesmo antes das denominações atuais de sexualidade e gênero. Em função da LGBTIfobia estrutural, essas pessoas são colocadas em situação de vulnerabilidade por não se enquadrarem em um padrão socialmente referenciado. O Brasil se constitui como um
Mortes e violências contra LGBTI+ no Brasil Leia a notícia »
A licitação é um procedimento administrativo obrigatório na Administração Pública quando se deseja contratar obras, serviços, compras, alienações e locações com terceiros, com exceção dos casos em que a licitação não é realizada, por se tratar de situações de dispensa ou de inexigibilidade. Porém, aquele que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em
Segundo o levantamento do Mapa da Inadimplência no Brasil de junho de 2023, feito pela Serasa, o país contava com 71,45 milhões de brasileiros nesta situação, cerca de 43,78% da população. Se você faz parte desse grupo que tem obrigações financeiras a cumprir, é possível que esteja se perguntando: estou endividado, o que fazer? Embora
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