Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para […]
É chegada a época das férias escolares e milhares de crianças e adolescentes saem de viagem, alguns deles viajam sozinhos ou com outros acompanhantes que não sejam seus pais, por isso recomenda-se atenção às autorizações de viagem para crianças e adolescentes. Considera-se CRIANÇA a pessoa com idade até 12 anos incompletos (de zero a 11
Você sabe qual autorização é necessária para crianças viajarem? Leia a notícia »
Com as festividades de final de ano, as vendas no comércio intensificam. Os consumidores lotam as lojas em busca do melhor presente para a família e amigos. Mesmo com a correria comum nessa época do ano, é preciso ficar atento aos direitos dos consumidores. Planejar, exigir nota fiscal e pesquisar bastante estão entre as dicas
Atenção você que costuma pagar seu IPVA no valor integral para ter direito ao desconto de 3%, para o calendário de 2025 este pagamento deverá ser feito em janeiro, porém se você optar pelo pagamento a vista sem o desconto, neste caso você pode optar por paga-lo em fevereiro. Já os pagamentos parcelados continuam com
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi
Imagine a seguintes situações: Você procura uma financeira ou agencia bancária para tentar obter empréstimos, porém eles exigem que você contrate um seguro, ou outros serviços do banco, para a aprovar seu empréstimo. Imagine ainda que você vá até uma loja que vende computadores, mas que o vendedor exija que você compre também os sistemas
Recentemente milhares de ações judiciais estão sendo impetradas por aposentados e pensionistas em todo Brasil, reclamando descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS. Os convênios para descontos dos pagamentos do INSS são legais. 37 associações e sindicatos fazem isso. Entidades que oferecem serviços como auxílio funeral, odontológico e psicológico. A ilegalidade está no desconto
O período mais esperado do ano para as compras está chegando, com início no dia 29 de novembro, prometendo movimentar o mercado varejista em todo o território nacional é a BLACK FRIDAY 2024. Mesmo com um cenário de crise econômica, as marcas estão preparando promoções exclusivas para incentivar a compra de seus clientes e os
Mais uma forma de golpe está tirando o sossego da população. Desta vez as vítimas são os proprietários de veículos. De acordo com o Departamento de Trânsito, as pessoas têm recebido falsas notificações de multa e suspensão de CNH no estado de São Paulo informando sobre a pontuação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação
O mês de novembro marca o início do defeso da piracema em alguns Estados do Brasil. O período varia de acordo com cada região, uma vez que são diferentes bacias hidrográficas e ambientes marinhos espalhados pelo país. Em São Paulo, o período de pesca liberada se encerrou no dia 31 de outubro, dando inicio o
Você já ouviu falar no período de defeso da piracema? Leia a notícia »
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