Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
Quando você paga a conta de luz de sua casa, uma das taxas inclusas no boleto é a CIP ou COSIP – Contribuição de iluminação pública, mas você sabe para que ela serve? Pois bem, nesta matéria vou tentar esclarecer para todos vocês como se dá a cobrança da Contribuição de iluminação pública na sua […]
CIP OU COSIP – Contribuição de iluminação pública, você sabe para que serve? Leia a notícia »
Muitas vezes, ao procurar um emprego ou ao pesquisar sobre profissões, é possível se deparar com a sigla CBO e ficar na dúvida sobre o seu significado. Ela ainda é desconhecida por muita gente e diz respeito a uma ferramenta importantíssima de reconhecimento e classificação das diferentes profissões no Brasil. A CBO – Classificação Brasileira
Você já ouviu falar na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações? Leia a notícia »
O concurso público é um processo de seleção que avalia a competência dos candidatos por meio de etapas divulgadas através de editais. Os candidatos concorrem entre si por um cargo efetivo em uma entidade pública. Por exemplo: uma empresa privada pode escolher a sua forma de seleção mais adequada. O inciso II do artigo 37
Você já ouviu falar em validade e prorrogação de concurso público? Leia a notícia »
A saúde é um dos principais direitos sociais constitucionalmente protegidos, não atoa foi colocada em destaque no rol dos direitos e garantias fundamentais. Por isso, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 6º, prevê a necessidade de sua proteção. Entretanto, para que a defesa desse direito seja possível e eficaz
Não tenho condições de pagar o medicamento e agora? Leia a notícia »
No dia 14 de agosto, é comemorado o Dia do Combate à Poluição. Essa data busca conscientizar e procurar soluções para esse grave problema ambiental. Essa data é celebrada no Brasil, em virtude da publicação do Decreto-Lei nº 1.413 de 14 de agosto de 1975, em que se determinava, pela primeira vez no país, mecanismos
Tenho recebido muitas perguntas nas redes sociais, sobre a responsabilidade sobre os animais que possuem donos ou detentores, por isso, nesta semana resolvi tratar deste assunto. Os relatos são diversos, desde porcos, burros e vacas que andam soltos pelo Jardim Aeroporto, cavalos soltos pelas ruas da cidade e cães levados sem guia para passear pelas
Você sabia que os donos dos animais respondem pelos danos causados a terceiros? Leia a notícia »
Hoje dia 31 de julho é a data escolhida para celebrar mundialmente o dia do GUARDA FLORESTAL, um dos profissionais responsáveis pela proteção da biodiversidade nas áreas naturais controladas pelo governo, e também homenagear aqueles que perderam a vida trabalhando. Este dia foi celebrado pela primeira vez em 2007 pelo 15º aniversário da Federação Internacional
O foco da mobilidade urbana por muito tempo esteve nos carros — não é para menos, já que eles realmente dominam as ruas, fazendo com que as cidades investissem primariamente na infraestrutura para os automóveis, esquecendo os pedestres. Desde o início do século XXI, o debate sobre o espaço urbano vem ganhando novos personagens, e
O crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA é um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. A pena prevista é de reclusão, de 2 a
No dia 10 de julho é celebrado internacionalmente o Dia Mundial da Lei, com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, data esta que surgiu em 1965, quando muitas nações adotaram a ideia do então presidente dos Estados Unidos da América. O dia tem como objetivo chamar a atenção das pessoas sobre
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