A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta 5ª feira (7) o relatório preliminar do Orçamento de 2024 do deputado Luiz Carlos Motta.
O parecer preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual prevê R$ 5,5 trilhões em receitas – valor diferente dos R$ 5,6 trilhões aprovados pelo colegiado.
Na versão do relator-geral, os investimentos em estatais devem aumentar em 5,4%. Já a rolagem da dívida deve custar R$ 1,7 trilhão aos cofres públicos.
“É importante esclarecer que o parecer preliminar é o documento que estabelece o cenário no qual o relatório-geral será construído. Neste parecer apresento a visão geral do projeto, com foco no cenário macroeconômico, que serve de alicerce para o Orçamento”, destacou o relator Luiz Carlos Motta.
A LOA estima todas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte e foi enviada pelo Executivo em 31 de agosto.
Na próxima semana, a comissão deve votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades da LOA, e os relatórios setoriais sobre as áreas temáticas do Orçamento.
Depois de aprovadas na CMO, as propostas relacionadas ao Orçamento ainda precisam ser analisadas em sessão conjunta com deputados e senadores.
O Congresso precisa votar o texto até 22 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.
Pelo calendário da comissão, a votação da LOA no Congresso será realizada em 21 de dezembro.
