CULPA RECÍPROCA, você já ouviu falar?

Na manhã da última segunda feira dia 28/11 foi encontrado um corpo de um homem no Tupã Country Clube, com indícios de afogamento que pode ter ocorrido no final da tarde de domingo ou nas primeiras horas da segunda feira. Veja a matéria aqui

Acontece que o local pertence à Prefeitura Municipal de Tupã desde 2015 quando os associados do Tupã Country Clube decidiram doar o imóvel para o município de Tupã, com encargos de assumir as dívidas existentes e de usar o imóvel para exploração do turismo.

A assinatura do convênio para a liberação de recursos para a realização da reforma no Country foi realizada em julho de 2016. De acordo com o convênio, foram liberados cerca de R$ 2.700.000;00; que serão destinados à revitalização e melhorias no Tupã Country Clube.

De acordo com o projeto do Country, o local será todo revitalizado para fomentar ainda mais o turismo da cidade, além disso, a reabertura do clube trará para o município mais um ponto turístico para proporcionar momentos de diversão aos tupãenses, atraindo cada vez mais visitantes para a Estância Turística.

Há tempos a Prefeitura vem noticiando que o maior problema enfrentado é a falta de conscientização da população e os crimes de invasão, furto e vandalismo.

Segundo a Prefeitura o prejuízo ainda não foi contabilizado, mas diversos itens do clube e materiais de manutenção do local foram furtados, como as bombas e os filtros das piscinas.

Além disso, as casas antigas, que foram instaladas no clube, também vêm sofrendo com vandalismo. Segundo a Prefeitura paredes inteiras foram derrubadas e portas, janelas e até tijolos estão sendo furtados.

Outro crime que vem sendo realizado no Country, segundo a Prefeitura é o de invasão e pesca ilegal, que pode gerar multa ou até prisão.

É notório que a população não tem respeitado as orientações da Prefeitura e continuam a invadir o local.

A Prefeitura Municipal de Tupã tem responsabilidade sobre o local, por se tratar de local público, portanto, não deverá ser afastada a hipótese de CULPA RECÍPROCA caso venha a ser confirmado que o corpo encontrado era de pessoa que estava se banhando no local.

Note-se que poderá ser reconhecida a imprudência da vítima em banhar-se em local não apropriado e fechado ainda para o público, porém, possivelmente será responsabilizado o município subjetivamente por ato omissivo, por não ter aplicado satisfatórias condições de segurança ao local, não permitindo que os banhistas continuem a usar aquele local sem nenhuma placa de sinalização ou seguranças, principalmente nos finais de semana.

No site da Prefeitura Municipal de Tupã é possível verificar que Prefeitura pede à população que não invada o local, antes de sua abertura ao público, pedindo ainda que população ajude na fiscalização realizando denúncias e evitando que os crimes de vandalismo, invasão e furto sejam realizados, ligando para o número 190 da Policia Militar ou no telefone da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (14) 3496-3346. Conforme Link abaixo:                                                      

https://www.tupa.sp.gov.br/noticia/2679/invasoes-ao-country-clube-oneram-cofres-publicos/?fbclid=IwAR2Jn5n2KRejXPTYZebyi-ORHjCs8Nn3sCArzbRbru3SpGpw0YdwXql71gM

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Sobre o autor

Carlos Henrique Luques Ruiz

Carlos Henrique Luques Ruiz

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo

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