A democracia e o direito de escolha

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789, nela é possível verificar que “Todos nascem livres e permanecem livres e iguais perante a lei em seus direitos”.

A Revolução Francesa ecoava a Declaração de Independência dos Estados Unidos, versada sobre verdades autoevidentes dos direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade.

Os revolucionários da França se inspiraram na vontade geral de Rousseau para estabelecer novos paradigmas sobre o governo.

O trabalhador majoritário era igual ao clero e à nobreza. Em nome do movimento igualitário, passaram-se no fio da guilhotina tanto o rei Luís XVI quanto os próprios líderes da revolução – como Danton ou Robespierre.

A causa da liberdade é item essencial do pacote social desde então. Em nome dela, a democracia ganhou força como modelo mais adequado a reger as relações entre os governantes e governados.

Democracia é o regime da maioria, dos consensos alcançados pelo convencimento do eleitor para determinar quem é o governante ideal, naquele momento.

Se a maioria determina uma escolha, todos concordam em aceitar essa opção. Mesmo que parte considerável discorde dela.

É um pacto social. Se após algum tempo o governante não consegue mais o consenso da maioria, as mudanças periódicas das eleições ajustam a vontade majoritária e realiza a alternância do poder. Tudo muito óbvio e conhecido.

A minoria que é governada não pode ser subjugada, nem desrespeitada de forma agressiva.

A democracia pressupõe o respeito às minorias. A tolerância é regra básica desse pacto. Sem isso, não faria sentido aceitar as escolhas. Poder-se-ia cair em conflitos civis, guerras e destruição das relações internas de um país. O limite é legal.

O problema das redes sociais na democracia é recente. E passou a dar maior visibilidade às discordâncias da minoria, tanto a crítica justa e pertinente, quando nas agressões e impertinentes ofensas pessoais, transvestidas algumas vezes em manifestações políticas. E o inverso também se dá. Se antes esses fenômenos eram de botequim, avançam para uma arena midiática onde personagens com muitos seguidores têm alcance considerável.

Faz-se em certos casos verdadeiro linchamento virtual de pessoas que apenas defendem seus posicionamentos e opiniões, mesmo que minoritários, ou mesmo que racionais em meio a disputas apaixonadas.

Há gritos tão exacerbados e ataques tão ferozes que suplantam qualquer nível de racionalidade. No homem, o grito é animal. Se ele prevalece no debate político, é porque a razão se perdeu completamente.

A semana teve muito da falta de tolerância nas manifestações a respeito do resultado do primeiro turno das eleições no Brasil, chegando a falta de bom senso de julgar de forma generalizada algumas regiões do país pelo resultado de suas urnas.

Mesmo que seu pensamento seja minoritário, é preciso que haja respeito às posições contrarias.

É linda a frase, não voltairiana, de que poderei não concordar com nenhuma de suas palavras, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las.

Críticas à democracia existem porque a própria lógica do sistema o permite, nem por isso deixaremos de ter respeito ao próximo e bom senso, para discernir entre o certo e o errado.

 

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Sobre o autor

Carlos Henrique Luques Ruiz

Carlos Henrique Luques Ruiz

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo

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