Defensoria vai à Justiça para garantir direito ao acompanhante para gestantes na Santa Casa de Tupã

Ação civil pública, com pedido de liminar, alega que hospital nega esse direito para usuárias do SUS, especialmente no pós-parto

A Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública contra a Santa Casa de Tupã (SP) por supostamente negar às parturientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de terem um acompanhante do sexo masculino. A ação foi ajuizada no último dia 25 de outubro e ainda aguarda julgamento. 

Segundo o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres da unidade da Defensoria em Tupã, a ação foi proposta com base em denúncias de que homens estão sendo proibidos de acompanhar suas mulheres, especialmente no pós-parto, e nos casos em que elas são atendidas pelo SUS. 

Na ação, com pedido de liminar, a Defensoria aponta que o direito das mulheres a escolher uma pessoa para acompanhá-las nos trabalhos de pré-parto, parto e pós-parto são assegurados por uma pela lei federal e por outra estadual. Consultada, a Santa Casa de Tupã não se manifestou até a publicação desta matéria. 

Segundo a defensora Nálida Coelho Monte, coordenadora do núcleo, a conduta descrita nas denúncias é ilegal por dois motivos: primeiro, porque restringe indevidamente o direito das mulheres ao acompanhante, independentemente do sexo ou gênero, e depois porque implica em discriminações de classe (por atingir só pacientes pelo SUS) e de gênero (por atingir especialmente os homens). 


“A medida reforça a tese de que as tarefas de cuidados são atribuição específica das mulheres e atrapalha o exercício da paternidade responsável, impedindo a participação efetiva do pai nos primeiros dias de vida do bebê”, argumenta a defensora. 

A ação destaca ainda que o direito a acompanhante é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo recomendado por essa entidade como parte dos cuidados para uma experiência de parto positiva.

Fonte: G1.

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