Prefeitura edita decreto para retorno controlado das atividades econômicas

Atendimento está permitido desde que os protocolos sanitários sejam respeitados

O prefeito Caio Aoqui anunciou nesta segunda-feira (22) a publicação de um decreto municipal que regulamenta o funcionamento das atividades comerciais durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo. As medidas passam a vigorar nesta semana, mas deverão ser interrompidas no sábado (27) e no domingo (28).

De acordo com o prefeito de Tupã, o decreto nº 9.014 foi criado com base em análises técnicas e após reuniões entre os membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19. “Tupã recuperou o direito de adequar as diretrizes de controle da pandemia à realidade local com a suspensão da liminar do Ministério Público, no entanto, precisávamos estabelecer os critérios de funcionamento nessa nova fase criada pelo governo do Estado de São Paulo”, explicou Caio. A Fase Emergencial é o período mais restritivo do Plano São Paulo.

O Tribunal de Justiça autorizou apenas uma revisão no horário de funcionamento das atividades previstas na lei 4.989. Por isso, o departamento jurídico da prefeitura ressalta que as categorias que não estão previstas na referida municipal deverão cumprir integralmente o disposto no Plano São Paulo.

Conforme o secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – JJ, os estabelecimentos comerciais; prestadores de serviço; e o setor de restaurantes, lanchonetes e congêneres, poderão abrir para o público das 10h às 18h, e sempre respeitando 30% da capacidade máxima de ocupação.

“Os salões de beleza e similares devem voltar a atender de modo individual e com hora marcada, e o funcionamento não pode ultrapassar às 18h”, informou o secretário. Já as academias de ginástica poderão atender a partir das 6h, e deverão encerrar as atividades às 18h. As aulas coletivas continuam vedadas.

O vice-prefeito Renan Pontelli reforçou que neste fim de semana (27 e 28 de março) voltam a valer as determinações do decreto nº 9.007. “Sábado e domingo apenas os postos de combustíveis e as farmácias poderão atender presencialmente. Ou seja, os demais estabelecimentos só têm permissão de trabalhar com serviço de entrega em domicílio”, esclareceu.

Para que as medidas possam assegurar a segurança da população em relação à transmissão do novo coronavírus, o secretário de Saúde, dr. Miguel Ângelo de Marchi, apresentou a redução da faixa-etária de internações como resultado direto da vacinação da população com mais de 80 anos. Para o médico, quanto mais pessoas estiverem imunizadas, mais rapidamente a rotina voltará ao normal.

Em nome dos comerciantes, o presidente do Sincomércio, Milton Zamora, enalteceu as ações para manter a atividade comercial ativa. Ele relembrou as liminares e leis publicadas no município que possibilitaram manter os trabalhos com cuidado e saúde, e com os impactos financeiros minimizados.

Por fim, o vereador e presidente da câmara, Eduardo Edamitsu – Shigueru, cumprimentou os agentes de fiscalização pelo empenho e lembrou a importância de a população manter o distanciamento social. “O número de jovens infectados ainda é alto, peço à população consciência e respeito as regras apresentadas aqui”, finalizou.

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