A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Trânsito, informa que o recadastramento anual de mototaxistas já pode ser solicitado. O registro, que é obrigatório, estará disponível até o dia 18 de dezembro e todos os interessados devem se atentar a esta data.
Para que o cadastro seja atualizado, é necessário que o profissional vá até a Diretoria de Trânsito, localizada na Secretaria de Planejamento, Obras e Trânsito (rua Nhambiquaras , 1.555) e esteja portando a cópia de seus documentos pessoais como: RG, CPF, CNH; cópia do documento de porte obrigatório; cópia do documento de compra e venda da moto; contrato de comodato com firma reconhecida (se for alugada); cópia do Alvará da Empresa de Mototáxi; cópia do alvará de autônomo; Protocolo de Pontuação da CNH (disponível no site do DETRAN/SP); Atestado de antecedentes criminais (que pode ser acessado no site: www2.ssp.sp.gov.br/atestado).
Depois de conferida a documentação pela Diretoria, o interessado deverá protocolar o seu pedido junto à Central de Atendimentos do Paço Municipal para efetivar o seu recadastramento de mototaxista.
De acordo com o titular da Pasta, Valentim César Bigeschi, além da documentação que deve ser apresentada, são necessárias mais algumas exigências para que o profissional possa exercer seu ofício de acordo com as diretrizes.
“Existem outros quesitos que são necessários. É preciso que o profissional tenha efetuado o curso de mototaxista, ministrado por órgão credenciado (SEST/SENAT); possua colete refletivo, tenha o número do alvará conforme Resolução do Contran; cópia do Comprovante de Residência; comprovante de pagamento do ISS e Taxa de Fiscalização ou certidão de débitos; cópia do seguro de vida; Inspeção veicular pela Secretaria Municipal de Trânsito”, disse.
Bigeschi ainda informou que os trabalhadores não recadastrados serão detidos conforme prevê o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro, e será aplicada uma infração média.
“É importante que os mototaxistas fiquem atentos ao prazo de regularização de seus cadastros. Como a data já está próxima, é importante que todos agilizem o processo”, concluiu.
