Polícia Militar Ambiental autua empresa de Bastos por obras realizadas em áreas de preservação

Nesta terça-feira (8), em atendimento de denúncia, de que no município de Bastos haveria supressão de vegetação nativa no estágio inicial em Área Objeto de Especial Preservação, uma Equipe de Polícia Militar Ambiental se deslocou para o local e de fato constatou irregularidades em uma área correspondente a 0,072Ha.

Também verificou uma intervenção em Área de Preservação Permanente de curso d’água, mediante construção de Aterro correspondente a 0,089Ha.

Como a empresa responsável não possuía autorização do órgão ambiental competente, foi autuada com base nos artigos 44 e 50 da Resolução SMA 48/2014 ” ADVERTÊNCIA” e as respectivas áreas embargadas.

A ocorrência foi encaminhada então para a Delegacia de Bastos por, in tese, incorrer em crime previsto nos artigos 38 e 38-A da Lei 9.605/98.

Atenderam a ocorrência o Cabo Glaucimir, Cabo Rodrigueiro e Soldado Vesu, da Polícia Militar Ambiental de Tupã.

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