A Câmara dos Vereadores de Tupã coloca em pauta, nesta segunda-feira (22), a Indicação nº 382/2025, que propõe a criação de um Curso de Defesa Pessoal para mulheres no município, iniciativa que alia prevenção à violência de gênero, fortalecimento da autoestima e garantia do exercício pleno da cidadania feminina. A proposta, das vereadoras Joselaine Cristina Pio Nunes da Rocha e Cláudia Aparecida da Silva, surge diante dos alarmantes índices de violência doméstica que assolam Tupã e a região.
Tupã vive momentos dolorosos marcados por casos emblemáticos de feminicídio, como os da Débora e da Milena Dantas. Essas atrocidades, que chocaram e entristeceram toda a comunidade, evidenciam a brutalidade e a urgência em se combater a violência contra a mulher em todas as suas formas. O problema não é exclusividade local, estende-se por todo o Brasil, exigindo das autoridades públicas uma atuação constante, eficaz e integrada.
A indicação sugere que o curso seja desenvolvido em parceria entre a Polícia Civil, a Prefeitura de Tupã e entidades especializadas, contando com triagem realizada pela Secretaria Municipal competente.
Segundo a indicação, o objetivo é capacitar mulheres para a defesa pessoal por meio de técnicas práticas, seminários educativos, apoio psicológico e palestras sobre direitos, com ênfase na prevenção da violência de gênero. Pesquisas e experiências anteriores mostram que esse tipo de iniciativa fortalece a autoestima e incentiva a denúncia de abusos, ajudando a salvar vidas.
Jurídicamente, o pleito apoia-se em dispositivos sólidos, como a Constituição Federal, que em seus artigos assegura a dignidade da pessoa humana, a igualdade de gênero e o direito à segurança social. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), de referência nacional, destaca a prevenção e a orientação como ferramentas essenciais para combater a violência doméstica. Além disso, o Brasil, ao ratificar a Convenção de Belém do Pará, compromete-se com políticas públicas de proteção às mulheres.
Na região, avanços importantes complementam essa luta. O trabalho do juiz Dr. José Augusto Franca Júnior, que atua na criação de um espaço anexado à Justiça para o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar, é fundamental para oferecer suporte especializado e humanizado. Em suas palavras, o combate à violência de gênero “exige uma abordagem integrada que ultrapassa o campo jurídico e envolve o empenho de diversas instituições públicas.”
A Delegada de Polícia do Estado de São Paulo citada na indicação, Dra. Milena Davoli, reforça a necessidade da prevenção: “A prevenção é nossa maior aliada. Capacitar as mulheres para se protegerem fisicamente e emocionalmente é sempre muito importante. E quero aproveitar para alertar que, no primeiro sinal de violência — seja um grito, um palavrão ou qualquer atitude ríspida — a verdadeira coragem está em se afastar, retorno a dizer, a prevenção é o primeiro passo para proteger vidas e garantir o respeito que toda mulher merece”.
Frente a uma realidade desafiadora, iniciativas como esta indicação representam mais do que um curso, são um passo essencial na construção de uma Tupã mais segura para suas mulheres. A conscientização, capacitação e apoio institucional formam a base para que a violência de gênero diminua e, um dia, quem sabe seja erradicada.
