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Candidatos a Prefeitos e Vereadores não poderão impulsionar seus anúncios políticos nas plataformas do Google

O impulsionamento nas redes sociais, consiste em você pagar uma quantia em dinheiro para ter um aumento do alcance original de uma publicação. Ou seja, em vez de impactar apenas um número restrito de usuários, esse recurso permite que o seu post seja exibido para mais possíveis interessados naquele conteúdo.

Quando você anuncia na rede de pesquisa do Google, seus anúncios podem aparecer nas páginas de resultados da pesquisa do Google. Você seleciona palavras-chave relacionadas à sua empresa e define os lances. Quando as pessoas pesquisarem uma palavra-chave que você selecionou, seu anúncio poderá aparecer.

No ano de 2022, foram investidos cerca de R$ 127 milhões em anúncios nas plataformas do Google.

Acontece que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro deste ano aprovou uma resolução técnica, com obrigações complexas para garantir a lisura do pleito, de modo a conter a disseminação em massa de informações falsas.

Porém, por ser aberta demais, a definição de conteúdo político-eleitoral do tribunal inviabilizou o monitoramento, o que levou o Google a impedir a ação sob o argumento de não ter capacidade técnica para se adaptar agora ao novo regramento.

Por isso, o Google anunciou uma mudança significativa em suas políticas de publicidade, proibindo o impulsionamento e da veiculação de anúncios políticos em suas plataformas no Brasil, incluindo Google Ads e YouTube.

Sem dúvidas grande parte dos políticos serão afetados, principalmente aqueles que são novos no cenário, ou que ainda não vem construindo a tempos um trabalho de reputação e presença digital, ou que possuem recursos limitados, estes enfrentarão maiores dificuldades para alcançar e engajar eleitores

Acredito também que para alguns eleitores, a proibição pode resultar em uma menor acessibilidade à informação política diversificada e relevante. Em uma era onde a busca por informações ocorre principalmente de forma online, a restrição do Google pode limitar o acesso dos eleitores a uma gama completa de pontos de vista e informações sobre candidatos e suas propostas.

Acredito que a democracia como um todo perde com essas restrições, ficando aqui minha crítica construtiva às restrições técnicas trazidas pelas resoluções brasileiras que precisam estudar melhor seus posicionamentos e perceber que empresas multinacionais podem preferir não arrecadar com o impulsionamento ao cumprir com responsabilidades e despesas que não resultarão em aumento de seu capital.

As implicações que levaram o Google a esta decisão nos leva a reflexão de que  “quando” há a necessidade de regulamentações, principalmente de pautas que geram muita controvérsia, é preciso discuti-las melhor e suas decisões precisam ser equilibradas e ponderadas, reconhecendo os impactos que podem trazer para o cenário eleitoral e nosso processo democrático.

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Sobre o autor

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Carlos Henrique Luques Ruiz

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo

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