A Prefeitura Municipal de Tupã está passando por uma reestruturação administrativa significativa, conforme o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024. A reforma envolve o desmembramento de secretarias, a fixação de competências e atribuições para as secretarias desmembradas, e o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança estrutural.
A nova estrutura das Secretarias Municipais, que são subordinadas diretamente ao Gabinete do Prefeito, inclui:
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Agricultura
- Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
- Secretaria Municipal de Comunicações
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Economia e Finanças
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
- Secretaria Municipal de Gabinete e Turismo
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura
- Secretaria Municipal de Saúde
Além disso, foram feitas alterações nas denominações de vários cargos de provimento em comissão. Por exemplo, o cargo de Secretário Adjunto de Educação, Cultura e Esportes foi alterado para Secretário Adjunto de Educação.
Reestruturação Administrativa Continua na Prefeitura de Tupã
A Prefeitura Municipal de Tupã continua a implementar mudanças significativas em sua estrutura administrativa. Segundo o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será reestruturada e contará com os seguintes setores:
- Setor de Gestão da SEMAS
- Setor de Acolhimento de Serviços de República
- Setor de Cursos Profissionalizantes
- Setor do SUAS
- Setor de Atenção à Terceira Idade
- Setor de CRAS Sul
- Setor de CRAS Leste
- Setor de CREAS
- Setor de Projetos da Criança e do Adolescente
Além disso, a Secretaria terá uma Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social, Assessoria do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Chefe de Gabinete, Diretoria de Relações Institucionais, Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Assistência Social, Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Inclusão, e Assessoria Especial de Vigilância e Proteção Socioassistencial.
O projeto também prevê o remanejamento de cargos de provimento em comissão de Subsecretário de Direitos Humanos, de Subsecretário de Juventude e de Assessoria do Subsecretário de Direitos Humanos, todos da anteriormente denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para a Secretaria Municipal de Governo.
Além disso, a denominação da Função de Confiança Estrutural de Chefe de Setor de Esportes de Competição da Secretaria de Esportes e Recreação foi alterada para Departamento de Esportes de Competição na Secretaria de Esportes e Recreação.
Segundo o prefeito da Estância Turística de Tupã, Caio Kanji Pardo Aoqui, as alterações visam atender às necessidades especiais das secretarias que integrarão a estrutura central da Prefeitura Municipal de Tupã, impulsionando o atendimento às peculiaridades administrativas e projetos em que estão ou serão envolvidas as respectivas pastas.
A proposta busca oferecer uma estrutura mínima necessária às Secretarias, Departamentos e Setores da Prefeitura Municipal de Tupã, com o objetivo de atender aos serviços de forma organizada e sistematizada, delegando tarefas a pessoas de confiança que assumirão, juntamente com a incumbência das atividades, o compromisso permanente de servir ao interesse coletivo, razão preponderante do Serviço Público Municipal.
