O Prefeito da Estância Turística de Tupã, Caio Aoqui, encaminhou à Câmara Legislativa um Projeto de Lei Complementar que busca autorização para contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, visando R$ 15 milhões, sob a modalidade de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
A votação desse projeto está marcada para hoje, dia 11 de dezembro, às 20h, na Câmara Municipal. O projeto detalha que os recursos provenientes dessa operação de crédito serão incorporados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, conforme legislação vigente.
O empréstimo proposto tem como foco principal dois setores: infraestrutura urbana e aquisição de equipamentos. Ressalta-se que uma parcela significativa, no valor de R$ 10 milhões, será destinada ao recapeamento, pavimentação de vias urbanas e das estradas municipais.
Já R$ 5 milhões serão direcionados à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos destinados à administração municipal. Segundo o PL, esta medida visa modernizar e substituir equipamentos obsoletos, aumentando a eficiência operacional e reduzindo custos associados à manutenção.
É importante destacar que, para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, é fundamental a prévia autorização dos vereadores para a contratação dessas operações de crédito, conforme previsto na legislação municipal.
