Profissionais que perderem o prazo estarão sujeitos a multas
O prazo para o recadastramento anual de taxistas termina nesta quinta-feira (31) e a Subsecretaria de Segurança e Trânsito informa que todos os profissionais em exercício da função deverão se atentar ao prazo final. Os profissionais que não realizarem o recadastramento estarão sujeitos a multas.
Para se recadastrar é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Atestado de antecedentes criminais (emitida há menos de 30 dias);
- Certidão Negativa de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal;
- Protocolo de pontuação da CNH nos últimos 12 meses;
- CNH categoria B, C, D ou E – com observação que exerce atividade remunerada;
- Comprovante de residência.
- CRLV;
- Ter participado do curso de taxista SEST/ SENAT;
- Apresentar declaração de não possuir outro cadastro no município;
- Declaração com firma reconhecida do proprietário do taxi que irá dirigir, caso motorista auxiliar;
- Inspeção veicular a ser realizada pela Subsecretaria de Segurança e Trânsito;
- Alvará de Autônomo;
- Guia da Previdência Social ou outro documento que comprove inscrição como segurado do INSS;
Os documentos precisam ser apresentados na sede da Subsecretaria de Segurança e Trânsito, localizada na rua Tapajós, 240 – ao lado do Corpo de Bombeiros. Os interessados deverão procurar a Subsecretaria das 7h às 11h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas ligar no telefone 3491-6200.
O titular da Pasta responsável, Renato González, alertou sobre o recadastramento e pediu a parceria dos profissionais. “Sabemos que muitos taxistas da cidade vivem da profissão e dependem disso para ganharem suas rendas mensais. Por isso, reforçamos que o recadastramento é muito importante para que esse profissional continue em pleno exercício da função. Não queremos que ninguém sofra as consequências por não realizar o recadastramento e, por isso, estamos reforçando mais uma vez sobre o prazo final”, informou.