O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) publicou edital para eleição do Conselho Tutelar de Queiroz (SP). O período de inscrições para os candidatos tem início nesta terça-feira (04) e se estende até o dia 03 de maio de 2023. As inscrições poderão ser realizadas na Prefeitura Municipal de Queiroz, situado na Avenida Rangel Pestana, 23.
Serão eleitos cinco conselheiros titulares, que ocuparão mandatos de quatro anos. Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, sendo a remuneração fixada com base na referência 12 do município ( R$1.611,12), assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º (décimo terceiro) salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal e do vale alimentação.
O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Queiroz escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Seis etapas abrangem o processo de escolha, a saber:
ETAPA 1 – Publicação do edital de convocação do processo de escolha;
ETAPA 2 – Registro das pré-candidaturas;
ETAPA 3 – Avaliação dos pré-candidatos;
ETAPA 4 – Participação obrigatória dos pré-candidatos no curso sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais,
com carga horária de 10 (dez) horas;
ETAPA 5 – Eleição dos candidatos habilitados;
ETAPA 6 – Nomeação e posse dos candidatos eleitos.
No final de cada etapa será publicada a relação nominal dos pré-candidatos aprovados e aptos para a etapa seguinte, bem como, as datas e locais referentes à próxima etapa, havendo prazos para apresentação de impugnações e recursos.
O curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Políticas Sociais, será coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com carga horária de 10 (dez) horas e será realizado nos dias 24/07/2023 à 29/07/2023 e 31/07/2020 a 04/08/2023, no horário das 18h às 22h, no Anfiteatro Municipal.
Entre os requisitos para realizar a inscrição: ter idade superior a 21 (vinte e um) anos de idade, ter reconhecida idoneidade moral, devidamente comprovada por certidão negativa criminal da Justiça Estadual e Federal, residir no município de Queiroz, no mínimo há 02 (dois) anos, mediante a comprovação, estar no gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município de Queiroz e outros itens.
O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Queiroz será realizado no dia 01 de outubro de 2023.
Confira Edital na íntegra: https://www.queiroz.sp.gov.br/editais/edital_de_convocacao_eleicao_conselho_tutelar_03020056.pdf
