Polícia Militar Ambiental autua dois mercados em Tupã

No domingo, dia 06, durante Operação “Piracema 2022/23”, uma equipe do Policiamento Ambiental de Tupã efetuou a fiscalização de estoque de pescado, em dois estabelecimentos comerciais da cidade.

“Foi verificado em ambos a presença de pescado da fauna ictiológica nativa, oriunda da bacia hidrográfica do Rio Paraná, sem a devida Declaração de Estoque, sendo então elaborados dois Autos de Infração Ambiental com a sanção administrativa no valor de R$2.190,68 somados. Por deixar de apresentar declaração de estoque, incorrendo no disposto do Artigo 35, Inciso VI, da Resolução SIMA-005/21″ destacou a Polícia Militar Ambiental, que atua na vanguarda do combate ao aquecimento global, por meio da conservação da biodiversidade alinhada ao desenvolvimento econômico sustentável.

Piracema

Durante o fenômeno da piracema, a pesca fica proibida (período de defeso), uma vez que os grandes cardumes encontram-se no seu período de reprodução.

O defeso é o período de fechamento da pesca de espécies de peixes em reprodução para proteção da fauna aquática.

No Estado de São Paulo, o período de defeso continental, nas bacias hidrográficas do rio Paraná e do Atlântico Sudeste, iniciou dia 1º de novembro, e encerra em 28 de fevereiro de 2023. Neste período a pesca de espécies nativas é proibida.

A Declaração de estoque deveria ser entregue no máximo até 03 de novembro, segundo dia útil após o início do defeso. Até esta data, comerciantes, pescadores e indústrias deveriam informar o estoque de pescado que possuem, para a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Isso é necessário para que o que foi capturado antes do defeso possa ser comercializado durante o período de restrição.

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