Mudanças para empregadores e empregadas gestantes

Há poucos dias a Presidência da República sancionou a Lei 14.151 que garante regime de teletrabalho para as trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19.

O texto estabelece ainda, que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, deverá ocorrer sem redução de salário.

Essa novidade está diretamente impactanto os empresários, principalmente os de pequeno porte, pois teve efeito imediato. Quem tinha uma única colaboradora gestante, teve que se reinventar para conseguir uma nova colaboradora e colocá-la em ação sem treinamento ou mesmo sem ter tempo para uma pré-seleção.

Os argumentos da “mãe” dessa nova lei, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas são pertinentes pelo lado humano.

A disseminação sem freios dessa doença avassaladora, o Covid-19, faz os riscos aumentarem diariamente para todos.

Segundo uma fonte do Senado, atualmente o maior risco laboral para o trabalhador é a contaminação por Covid-19, e o risco de complicações é ainda maior para as empregadas gestantes.

“A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode, em um momento como o ora vivenciado no país, ficar exposta a esse terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, justificou a fonte.

A opção do teletrabalho é embasada na Lei 12.551/11, como o trabalho remoto ou ainda o home office. Desde o início da pandemia em 2019, esse tipo de trabalho vem sendo a melhor opção para as atividades laborais não pararem definitivamente. Ainda há resistência, porém é uma solução.

Fica então o alerta  para todos os empregadores cumprirem a nova lei para as gestantes e continuamente priorizar o home office, facilitar essa migração para o digital sem prejuízo inclusive de horas extras se forem realizadas.

O novo vírus veio realmente para uma mudança significativa em todos os meios, classes e setores do mundo.

E vamos rapidinho procurar ressignificados…

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Sobre o autor

Andréa Elisabe Gomes

Andréa Elisabe Gomes

Bacharela em Direito pela Fadap/Fap, Pós Graduada em Gestão Empresarial MBA, Empreteca e Despachante Documentalista Especialista em Processos PCD.

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