Decisão judicial afasta 400 servidores públicos e prejudica serviços da prefeitura

Justiça do Trabalho exige afastamento dos servidores que estão em grupos de risco da Covid-19

Uma ação da Procuradoria do Trabalho deve prejudicar consideravelmente o andamento dos serviços e atendimentos prestados pela prefeitura à toda população. De acordo com a prefeitura, a ação, acatada pelo Juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Tupã exige o afastamento, de forma imediata, sem discriminação de função ou local de trabalho e sem prejuízo de remuneração, todos os servidores públicos municipais que se enquadram no grupo de risco do coronavírus.

A medida, que tem por objetivo evitar a disseminação do vírus no âmbito da administração pública, atinge todos os servidores que se enquadram no grupo de risco por terem mais 60 anos.

Segundo a Prefeitura cerca de 400 de servidores foram obrigados a se afastar das atividades funcionais ou cumprir regime de trabalho remoto. Os servidores afastados só poderão retomar as atividades 14 dias após o recebimento da segunda dose da vacina contra Covid-19.

A decisão da Justiça do Trabalho reduz drasticamente o quadro de servidores de todos os setores da prefeitura, prejudicando diversos atendimentos prestados à população, incluindo desde as funções administrativas até os serviços essenciais, como a coleta de lixo.

A Prefeitura está recorrendo da decisão e enquanto aguarda posicionamento da Justiça tem procurado readequar os servidores disponíveis para minimizar os transtornos e pede a compreensão da população por eventuais prejuízos ou atrasos nos serviços e atendimentos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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