Tribunal de Justiça determina fechamento do comércio

Decisão, que obriga Tupã a seguir Plano São Paulo, começa vigorar nesta terça (13/04)

 Apesar de todos os esforços da prefeitura, que desde janeiro vem se desdobrando para manter as atividades econômicas funcionando de forma controlada, o comércio e o setor de serviços infelizmente terão que suspender os atendimentos presenciais a partir desta terça-feira (13/04).

Na última sexta-feira, após quase 3 meses de batalha jurídica, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Roberto Caruso Costabile e Solimene, concedeu liminar à Procuradoria Geral do Estado, suspendendo os decretos municipais 9.014 e 9.023, que possibilitavam o funcionamento do comércio local.

Com a decisão, o município será obrigado a seguir as restrições previstas no Plano São Paulo, que também na última sexta-feira reclassificou todo o estado na Fase Vermelha. O prefeito Caio Aoqui lamentou a decisão do TJ e criticou as medidas impostas pelo governo estadual, lembrando que Tupã e as cidades da região apresentam uma realidade social e econômica completamente diferente dos grandes centros, sofrendo com maior intensidade os impactos causados pelas restrições do Plano São Paulo.

O prefeito também defendeu a importância do município ter o direito de regulamentar o funcionamento do comércio de acordo com as peculiaridades e com a realidade local e agradeceu os setores comerciais que sempre respeitaram as normas adotadas pela prefeitura. “Quando conseguimos garantir a abertura do comércio tanto no ano passado quando neste ano, mostramos que temos condições realmente de fazer algo organizado, ordeiro e tranquilo, conciliando medidas necessárias para preservar vidas e evitar a disseminação da Covid e ao mesmo tempo dando suporte para que nossos setores produtivos pudessem sobreviver, mantendo as atividades sem comprometer as ações de combate à doença”, afirmou.

Caio também destacou que o município obedecerá à decisão judicial, mas que a prefeitura vai recorrer. “Infelizmente, apesar de ter caráter liminar, a decisão do TJ suspende a eficácia dos nossos decretos até o julgamento do mérito. Ou seja vamos ter que seguir na íntegra o Plano São Paulo, suspendendo os atendimentos presenciais dos setores não essenciais, como comércio e serviços. Mas, por mais difícil que seja essa batalha jurídica, vamos continuar lutando pelo nosso direito de trabalhar de forma controlada e segura, recorrendo contra essa decisão tanto no Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, o “JJ”, relembrou as etapas da batalha judicial e todos os esforços para manter as atividades econômicas funcionando e confirmou que a prefeitura vai interpor os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão. Ele explicou, entretanto, que os recursos não têm efeito suspensivo, ou seja, mesmo recorrendo da decisão, Tupã terá que seguir o Plano São Paulo a partir desta terça-feira. “Toda decisão judicial tem que ser cumprida. E enquanto estivermos recorrendo teremos que cumprir o Plano São Paulo, sob risco do prefeito ser acusado de crime de responsabilidade civil e criminal se não seguir as regras estaduais. Sabemos da grande dificuldade de reverter essa situação, mas não podemos deixar de tentar e lutar pelo nosso direito de regular nosso comércio através de leis e decretos municipais de acordo com as características específicas da nossa realidade”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Miguel Ângelo de Marchi falou em seguida, agradecendo os setores do comércio e de serviços, que em quase sua totalidade, respeitaram e seguiram as orientações sanitárias previstas nas leis e decretos municipais, evitando aumento maior dos casos de coronavírus na cidade.

Ele informou também que a vacinação já tem trazido resultados positivos, como a redução na incidência da doença entre as faixas etárias já contempladas, mas voltou a alertar sobre a necessidade de maior conscientização da população para reduzir os casos de contaminação.

“Essas restrições, que atingem sobretudo nossa economia, está diretamente ligada à evolução da doença. Temos que entender que o governo estadual está focado nos níveis de transmissão. E quanto maior for a transmissão, quanto maior for o número de leitos ocupados principalmente os leitos de UTI, menos liberdade nós vamos ter. E para que isso não ocorra é fundamental que a gente não se contamine, não adoeça, que a gente não seja internado nos leitos de enfermaria ou UTI nem venha à óbito. E enquanto a vacina não estiver disponível a todos a única forma de combater a transmissão é através da nossa conduta, ou seja, evitando aglomerações, não participando e denunciando festas clandestinas, adotando postura de higiene, além do distanciamento e uso de máscara”, alertou.

O vice-prefeito Renan Pontelli lamentou a decisão do TJ e demonstrou apreensão com os efeitos do fechamento do comércio e do setor de serviços, principalmente em relação ao desemprego e ao aumento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele também lamentou a falta de autonomia em gerir o município, em função, das demandas judiciais. “Apesar de termos sido eleitos de forma democrática, eu e o Caio não conseguimos fazer tudo aquilo que sabemos que é necessário. Não podemos deixar o comércio funcionando, como sabemos que é necessário. E na semana passada fomos notificados pelo Ministério do Trabalho que determinou que todos os servidores acima de 60 anos devem permanecer em casa. É uma medida que certamente vai prejudicar diretamente a população em diversos setores. Mas apesar de todas essas dificuldades não podemos desanimar e quero que toda a população saiba que mesmo chateados com tudo isso, eu e o Caio vamos continuar lutando pela nossa cidade e pela nossa população”, disse.

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