Decreto regulamenta funcionamento do comércio das 10 às 22 horas

Em atendimento ao pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Tupã e do Sindicato dos Comerciários, a Prefeitura está publicando novo decreto municipal regulamentando o horário de atendimento do comércio durante o período natalino.

A mudança adequa o horário de funcionamento do comércio local ao novo decreto estadual 65.357, publicado no último dia 12 de dezembro, ampliando a abertura das lojas nos dias que antecedem ao Natal. De acordo com o novo decreto municipal, nos próximos dias 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 23 de dezembro os estabelecimentos comerciais funcionarão das 10 às 22 horas.

O decreto também segue acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Tupã e o Sindicato dos Comerciários, que estabelece que as loja poderão funcionar das 9 às 10 horas, exclusivamente para serviços internos, quando houver necessidade ou interesse por parte das empresas. Neste horário os estabelecimentos deverão permanecer de portas fechadas e sem atendimento ao público.

Vale ressaltar que o horário ampliado deverá vigorar somente entre os dias 15 a 18 e 21 a 23 de dezembro. Nos demais dias, o comércio seguirá jornada de trabalho em vigor anteriormente, ou seja, das 10 às 20 horas, de segunda a sexta-feira.

As exceções são na quinta-feira (24), véspera de natal, quando as lojas funcionarão das 9 às 17 horas e no sábado (26), quando o expediente do comércio será das 9h às 13h. Já entre os dias 28 a 30 de dezembro, as lojas atenderão das 9 às 18 horas e no dia 31, véspera de Ano Novo, o expediente será das 9 às 15 horas.

O comércio tupãense não funcionará no dia 1º de janeiro, feriado, e no dia 2, em virtude de folga compensatória do dia 20 de dezembro. Já as atividades consideradas essenciais não precisam cumprir os horários determinados pelo município.

O prefeito Caio Aoqui lembrou que apesar da ampliação do horário de atendimento, todas as medidas sanitárias preventivas continuarão sendo exigidas e fiscalizadas para que evitar aumento dos casos de Covid-19.

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