Tribunal de Justiça emite acórdão que revoga flexibilização em Tupã

Município deverá seguir regulamentação do governo estadual

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu nesta terça-feira (15) acórdão suspendendo oficialmente a liminar municipal que regulamentava o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço.

A partir desta quarta-feira (16), ficam revogados os decretos anteriores, e entra em vigência o novo decreto que regulamenta o plano do Governo do Estado.

Em sua decisão, o TJ-SP retirou do município de Tupã a adoção de medidas de quarentena diferentes das impostas para todo o Estado de São Paulo, ainda que a realidade local não possa ser equiparada com a região metropolitana.

O novo decreto municipal 8.851 adota as estratégias estabelecidas pelo governador, João Dória, e previstas no Plano São Paulo que classifica as regiões em cores, conforme o estágio de controle da COVID-19.

A região de Marília, está na Fase Amarela desde 4 de setembro.

Dessa forma, comerciantes, prestadores de serviço e salões de beleza de Tupã devem funcionar com capacidade limitada, e horário de funcionamento reduzido para oito horas.

Academias de esporte e similares precisam respeitar 30% da capacidade total, estando autorizados a oferecer somente aulas individuais, e funcionar também por até oito horas.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, o horário de funcionamento não é determinado pelo decreto estadual, por isso cada empresário deve decidir o período de atendimento.

“Solicitamos que os estabelecimentos afixem na porta de entrada o horário de funcionamento deles, sempre respeitando o limite de oito horas”, afirmou.

Bares e restaurantes poderão oferecer atendimento ao ar livre ou em áreas arejadas, e somente das 9h às 17h e com 40% da capacidade. Se até sexta-feira (18) Tupã continuar na Fase Amarela, estes estabelecimentos poderão abrir até às 22h.

O novo decreto municipal já estipula que eventos e atividade culturais poderão retornar após a região ficar 28 dias na fase amarela, ou seja, no começo de outubro.

De acordo com o prefeito, Caio Aoqui, a Fase Amarela não altera muito a rotina do município, visto que, o decreto municipal que regulamentava a abertura controlada dos estabelecimentos já apresentava restrições e orientações de segurança para manutenção do bem-estar da população.

“As secretarias de Assuntos Jurídicos e da Saúde tem trabalhado incansavelmente para mantermos o comércio aberto. Para que esta luta continue a ter resultados positivos, precisamos continuar respeitando as orientações de saúde”, disse.

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