Caso o documento não seja cumprido, proprietário estará sujeito às sanções previstas
Para garantir a reabertura segura das atividades comerciais no município, a Prefeitura de Tupã decretou nesta sexta-feira (8) que os comerciantes devem assinar o Termo de Compromisso, que está disponível para impressão no link abaixo:
TERMO DE COMPROMISSO
O Termo também pode ser acessado através do primeiro banner, localizado no topo da página no portal oficial da Prefeitura de Tupã.
Após preenchido e gerado, o termo deve ser impresso em duas cópias, uma para ser afixada ao lado do alvará do local e outra disponível para recolhimento da fiscalização municipal.
Com esse documento, os comerciantes ficam autorizados a abrir os estabelecimentos, desde que se comprometam a adotar todas as medidas preventivas estabelecidas no Decreto 8.767/2020, para evitar o contágio do novo Coronavírus.
Entre as medidas estabelecidas estão a disponibilização de máscaras e equipamentos necessários para todos os funcionários e o controle do acesso e permanência de consumidores no local por meio de senhas, não ultrapassando o limite de 30% da capacidade máxima do estabelecimento.
Além disso, os estabelecimentos deverão fornecer aos consumidores todos os itens para higienização das mãos. No caso de o empresário não cumprir com o termo, estará sujeito às sanções previstas.
O prefeito Caio Aoqui explicou que a retomada do comércio deve ser feita com responsabilidade, para garantir a segurança e a saúde de todos os empresários, funcionários e consumidores.
“Sabemos que o momento é delicado e muitas pessoas tem trabalhado na clandestinidade, sem respeitar as normas sanitárias. Então, vamos flexibilizar com restrições e regras rígidas, voltando de maneira gradual e seguindo todas as recomendações de prevenção contra o novo vírus. Além de fiscalizar o cumprimento do termo de compromisso”, destacou.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, Newton Takahara, destacou a importância do Termo de Compromisso. “O poder público fez a sua parte com a liminar e agora com o decreto, é necessário o comprometimento de todos, para que façam a reabertura com responsabilidade e segurança. Pedimos também que a população tenha a consciência, siga e respeite as normas vigentes”, concluiu.
Termo de Compromisso
O proprietário do estabelecimento deve preencher o termo com os seguintes dados:
- nome da empresa,
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
- ramo de atividade,
- endereço,
- telefone,
- e-mail,
- número total de funcionários,
- número de funcionários por turno,
- área total construída,
- área livre,
- além de assinar no final do documento.
Fiscalização
Além da vigilância sanitária, o prefeito assinou uma portaria nomeando mais 64 agentes de fiscalização que estarão visitando o comércio diariamente, para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso e todas as regras do decreto municipal.
Lembrando que todos os estabelecimentos deverão se adequar à exigência antes de reabrirem, pois a abertura sem seguir as normas pode gerar multa com o valor mínimo R$ 2.761,00, chegando até R$ 27.610,00, além da suspensão do alvará e ter o estabelecimento lacrado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
