Medidas Emergenciais para população mais vulnerável

O governo tem adotado medidas que tendem à ajudar as pessoas em estado de vulnerabilidade para que sintam com menos intensidade o impacto da economia que sofrerá nos próximos meses, diante da instabilidade do mercado interno e nacional, com a crise do COVID-19.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma série de medidas emergenciais para conter os prejuízos do coronavírus pelos próximos três meses. O pacote de R$ 147,3 bilhões será usado para resguardar a parcela mais vulnerável da sociedade, socorrer empresas em dificuldade e reforçar investimentos na área da saúde.

Do total, R$ 83,4 bilhões serão usados em ações com foco em idosos e pessoas mais pobres.

Uma das ideias é zerar a fila de espera do Bolsa Família, ao incluir cerca de 1 milhão de pessoas no programa de transferência de renda. O custo será de R$ 3,1 bilhões, que serão retirados de outra área do Orçamento, ainda não definida pelo governo.

Outras medidas com foco na parcela mais vulnerável são a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, que colocará R$ 46 bilhões nas mãos dos beneficiários do INSS. Metade do valor será paga em abril e a outra em maio.

Além disso, o governo vai liberar mais dinheiro para saques do FGTS. Valores que não foram retirados do PIS/Pasep vão ser transferidos para o fundo, o que representa mais R$ 21,5 bilhões.

Outros R$ 59,4 bilhões vão para políticas de manutenção de empregos. Esse montante virá de medidas como a suspensão do recolhimento do FGTS e das contribuições ao Simples Nacional por três meses –– propostas que mantém, juntas, R$ 52,2 bilhões nas mãos das empresas durante o período.

A suspensão do Simples Nacional, que favorece micro e pequenas empresas, pode ser resolvida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. Além disso, as contribuições ao Sistema S serão cortadas pela metade por três meses, o que garantirá outros R$ 2,2 bilhões. O objetivo é dar mais fôlego às empresas, que têm tido fortes prejuízos com a pandemia.

O governo deve diminuir os juros e aumentar o prazo para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. A mudança tem sido discutida com o Banco Central e deve ser apresentada ainda ainda nesta semana, após reunião do Conselho Nacional de Previdência.

O governo também zerou as alíquotas de importação para 67 produtos de uso médico hospitalar e anunciou que vai desonerar o IPI de bens importados que sejam necessários para combater os efeitos da pandemia.

A medida deve valer até o fim do ano. “Seja máscara, seja álcool em gel. (Para) tudo que for útil no combate à epidemia, estamos zerando tarifas de importação e tirando IPI, para ficar acessível à população”, disse Guedes.

Liberações emergenciais

» Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, para abril e maio e Auxilio Emergencial de R$ 600,00;
» Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques;
» Antecipação do abono salarial para junho;
» Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários;
» Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.
» Adiamento do prazo de recolhimento do FGTS por três meses;
» Adiamento da parte da União no Simples Nacional por três meses;
» Crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas;
» Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses;
» Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação;
» Simplificação do desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.
» Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS;
» Redução a zero de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
» Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à Covid-19;
» Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.

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Sobre o autor

Carlos Henrique Luques Ruiz

Carlos Henrique Luques Ruiz

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado atuante desde 1999; Pós Graduado em Direito Tributário; Contador; Pós Graduado em Perícias Contábeis e MBA em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes.

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