Créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços trata-se de um ativo do produtor rural, que pode ser utilizado a qualquer momento.
A maioria dos produtores já ouviu falar deles e de sua utilização para os pagamentos de diversos itens da produção agrícola, mas os créditos ainda são pouco utilizados.
Recuperação do ICMS
Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível aqui no Estado de São Paulo.
Essa é uma boa oportunidade, já que os valores dos impostos costumam ser altos e afetar os rendimentos mensais.
Para ter esse direito, o produtor rural precisa estar inscrito na Fazenda do Estado de São Paulo e no DECA (cadastro de contribuintes do ICMS), além de possuir CNPJ de produtor.
RECUPERAR O ICMS DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E ÓLEO DIESEL
Requisitos e etapas:
- Os insumos precisam ser onerados pelo ICMS na hora da compra;
- As aquisições têm de ter nota fiscal em nome da fazenda a qual se destina;
- Tais notas precisam estar com o CNPJ (e não CPF) do produtor.
O processo exige os seguintes passos e documentos:
- De acordo com a apresentação das notas fiscais dos últimos 5 anos, é feito um levantamento do valor a que se tem direito;
- É analisada a cópia do contrato de arrendamento e/ou parceria;
- É verificada a cópia do CADESP;
- É conferida a cópia do certificado de cadastro de imóvel rural ─ CCIR (INCRA);
- É analisada a matrícula completa do imóvel rural;
- São examinadas as cópias dos documentos pessoais dos proprietários.
- O produtor precisa ter certificado digital de pessoa jurídica (E-CNPJ);
- É preciso indicar informações sobre as máquinas agrícolas que utilizam o óleo dentro da propriedade (número de série, chassi, capacidade do tanque, data da compra etc).
Um profissional especializado com certeza poderá ajudar durante o procedimento, no qual será feito um cadastro no Portal Fiscal. Isso pode levar de 3 a 8 meses.
Se houver deferimento do pedido, o órgão analisará todas as notas fiscais. Isso pode levar até 150 dias.
Após a aprovação, o governo envia uma carta de crédito no valor dos ICMS das notas fiscais.
Com a carta de crédito em mãos, será permitido trocar o valor por insumos, como adubos, máquinas agrícolas, combustível, energia elétrica, etc.
No entanto, todos devem ser usados apenas na propriedade agrícola.
Atendimento em Tupã e região
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