Projeto de Lei pode proibir fogos de artifício em Tupã

Um Projeto de Lei que tem o objetivo de proibir a queima de fogos de artifícios barulhentos foi protocolado na pauta da Câmara Municipal de Tupã nesta segunda-feira (23) e foi lido ainda nesta sessão. A proposta divide opiniões no município.

Mais comuns no período das festas de fim de ano, apesar de serem bonitos e marcarem comemorações e alegrias, o artefato incomoda principalmente animais domésticos, idosos, bebês, aves e principalmente pessoas portadoras de autismo.

Conforme o PL Nº 38/2019, de autoria do vereador capitão Neves, “fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Tupã.”

Em contrapartida, serão permitidos os fogos que produzem efeitos visuais sem barulho estridente, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 2.000,00, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

O vereador autor da proposta explicou que já foi procurado por diversas pessoas, tanto aquelas engajadas na causa animal, quando os pais e familiares de pessoas portadoras de autismo.

Segundo ele, o barulho provoca dor e sofrimento aos autistas, isso porque eles ouvem os sons com mais intensidade.

“Todos já sabemos que os animais de estimação sofrem com o barulho provocado pelos fogos de artifício. Os pets têm os sentidos mais apurados e são capazes de sentir com mais intensidade o barulho estridente. Mas o que muita gente esquece, é que os portadores de autismo também sofrem com os rojões”, relatou.

“Em meu trabalho como vereador, acompanho aquelas pessoas que lutam por mais inclusão aos portadores deste transtorno. Já ouvimos diversos relatos de como os autistas se sentem quando durante a queima de fogos. O barulho pode variar de um pequeno incômodo para uma ocorrência dolorosa e assustadora. Nós nos sensibilizamos com esta situação, por isso a proposta da lei”, explicou Neves.

Projeto foi lido nesta segunda-feira (23)

Na segunda-feira (23), a Câmara fez apenas a leitura do projeto. Nas próximas sessões, a proposta será analisada e seguirá para as comissões competentes. Apenas então voltará a plenário, onde será votada e, caso aprovada, segue para a sanção do executivo.

Fiscalização

Se o Projeto de Lei for aprovado, a fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento da lei serão de responsabilidade de órgãos e instituições municipais, determinados pelo Poder Executivo.

Texto: Assessoria de Imprensa

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