Acontece hoje (19), na Câmara Municipal de Tupã, análise e votação do projeto de lei complementar assinado pelo prefeito Caio Aoqui (PSD), para reajustar o salário dos servidores em 3,75%.
Esse projeto de lei versa sobre compensação da remuneração dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde para equiparar com o piso salarial da categoria, estabelece regras também para o salário dos servidores municipais da educação.
Quanto ao Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS), deve revisar os salários dos funcionários da saúde.
O reajuste terá efeito retroativo ao dia 1º de abril.
Definida gratificação de assiduidade em R$ 7,47 por dia trabalhado, não incorporado à remuneração ou parâmetro para outras vantagens funcionais.
Aumento de 10% no vale-alimentação, valor de R$ 13,75 por dia efetivamente trabalhado.
O projeto de lei tenta equilibrar o aumento oferecido com as limitações do orçamento municipal, que inviabilizam um reajuste maior.
Sindicato dos Servidores Públicos
“Nós do Sindicato não vamos estar presente na votação, à responsabilidade é de cada vereador votante. Após o resultado da votação ainda teremos uma audiência na justiça com o Prefeito Municipal”, disse Marcos Antônio Barbosa, o Borracha.
Palavra do Presidente da Câmara
O Presidente da Câmara dos Vereadores de Tupã, Vereador Pastor Eliézer declarou ao portal Tupãense:
“Acreditamos que nossa seção será tranquila e que o projeto será aprovado. Nosso papel (vereadores) é votar sim ou não, nós não podemos fazer nenhuma emenda neste projeto, achamos que os servidores merecem muito mais do que 3.75% mas o prefeito pode ser pego na lei de responsabilidade fiscal se estourar a folha de pagamento, o projeto já está na casa e venceu o prazo regimental de 45 dias e terá que ser votado hoje, por isso ele está na pauta”, frisou.
