Justiça e Cidadania

A Liberdade de Expressão está prevista no art.5°, inciso quarto da Constituição Federal de 1988, sendo um direito assegurado as empresas destinadas ao trabalho de comunicação. O QUE DIZ O INCISO IX? O que se lê no inciso IX do artigo 5º é o seguinte: “IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, […]

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo devolve mais de quatorze milhões a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo. A restituição é motivada por dispensa decorrente de furto ou roubo de veículo dentro do Estado de São Paulo, devendo ser automaticamente

A palavra alimentos faz menção expressa às prestações periódicas pertinentes à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, em virtude de ato ilícito, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a sobrevivência. O dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre os membros da

A administração pública centralizadora e burocrática está esgotada e vários são os modelos sugeridos para uma nova administração pública, definido primordialmente na ideia do modelo gerencial. As mudanças estruturantes do Direito Administrativo com espaços cada vez maiores à iniciativa privada e aos seus paradigmas teóricos desembocam no fortalecimento do gestor próximo ao gerente. Assim, aparece

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva, passo a comentar a Lei que Disciplina

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva, passo a comentar a Lei que Disciplina

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 358 e 359, dá competência aos Municípios,

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva da Lei Complementar 371 de 2019 que

Iniciarei uma sequência de cinco comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva das normas que servirão de