Justiça e Cidadania

Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades urbanas particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora. O Decreto Municipal de Tupã n° […]

A coluna Justiça e Cidadania, publicada no portal Tupãense Notícias, tem se destacado como um espaço dedicado à análise, esclarecimento e debate de temas relevantes que envolvem direitos, deveres, políticas públicas e a atuação do sistema judiciário no Brasil. Com uma abordagem acessível e informativa, a coluna busca promover a conscientização dos cidadãos sobre questões

Conhecidos por muitos brasileiros o PIS-Programa Integração Social e o PASEP-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público já estão sendo liberados desde 17 de fevereiro, referentes ao ano-base 2025, para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e para servidores públicos com final de inscrição 6. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na

Todos passamos por perdas de entes queridos, pois faz parte da experiência terrestre o fim da matéria e com isso a morte. Após o falecimento de uma pessoa, o cônjuge sobrevivente ou os herdeiros precisam fazer o inventário dos bens deixados pelo falecido. É justamente neste momento que aparecem várias dúvidas de como proceder com

Você que paga seu IPVA anualmente, fique atento, pois a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo devolve mais de quatorze milhões a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados. A restituição é motivada por dispensa decorrente de furto ou roubo de veículo dentro do Estado de São Paulo, devendo

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao

Muito se ouve falar em plano de Arborização, mas poucos são os materiais de esclarecimentos destinados ao cidadão sobre tais fatos, buscarei nesta matéria informar e esclarecer dúvidas sobre a calçada “passeio público” e sobre as árvores plantadas neste passeio ou seja, nesta calçada. Vamos lá! Afinal, quem é o dono da calçada? Você. A

Quem está no WhatsApp, certamente participa de um grupo de família, de amigos, ou até mesmo com o intuito de estreitar a relação entre as pessoas, afim de proporcionar uma troca de experiência e conhecimento entre os membros.Mas independente da sua finalidade, há sempre umas figurinhas carimbadas, aquelas que quando se juntam com outros “amiguinhos”