A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza nesta segunda-feira, dia 24, a sessão destinada à discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Pelo Regimento Interno, quando o tema é o orçamento, toda a Ordem do Dia fica reservada para análise da matéria, com Expediente reduzido.
O Projeto de Lei nº 112/2025, enviado pelo Executivo, prevê que o município deverá arrecadar e aplicar R$ 432.209.100,00 no próximo ano. Dentro do prazo regimental, todos os vereadores apresentaram suas emendas impositivas, que serão incorporadas ao orçamento e destinam recursos para saúde, educação, esporte, infraestrutura, assistência social, cultura, melhorias urbanas e outras áreas de interesse público.
A sessão também contará com a leitura de indicações, moções e demais itens previstos no Expediente. Após a votação em primeiro turno, deverá ser convocada uma sessão extraordinária para a segunda votação do projeto, etapa necessária para que o orçamento siga para sanção.
A sessão tem início às 20 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã, pelas redes sociais oficiais e pela emissora legislativa.
Distribuição do Orçamento 2026 por Secretaria
Gabinete do Prefeito e Dependências: R$ 12.964.748,66
Secretaria Municipal de Turismo: R$ 6.577.900,00
Secretaria Municipal de Administração: RR$ 8.485.046,50
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior: R$ 3.015.100,00
Secretaria de Desenvolvimento Social e Família: R$ 1.235.400,00
Secretaria de Esportes e Recreação: R$ 6.562.100,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 99.910.800,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 137.639.200,00
Secretaria de Agricultura e Abastecimento: R$ 2.355.100,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 10.604.200,00
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: R$ 3.580.000,00
Secretaria de Economia e Finanças: R$ 30.325.151,34
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 23.480.100,00
Secretaria de Cultura e Defesa do Folclore: R$ 4.941.200,00
Secretaria Municipal de Obras: R$ 68.590.500,00
Secretaria Municipal de Comunicação: R$ 676.100,00
Total Geral: R$ 432.209.100,00
Com a votação da LOA 2026, a Câmara entra na reta final do ano, definindo as prioridades orçamentárias que irão orientar as ações da administração municipal ao longo de todo o próximo exercício. A aprovação das emendas impositivas e do orçamento garante planejamento, transparência e a destinação de recursos para áreas essenciais da cidade. Depois da segunda votação, o projeto segue para sanção do Executivo, concluindo o processo orçamentário e abrindo caminho para a execução das políticas públicas previstas para 2026.
