Em operação conjunta durante as ações “Impacto” e “SP Sem Fogo”, a Polícia Militar Ambiental, com apoio veterinário e da Polícia Civil, realizou na última quinta-feira (16) o resgate de 12 cães, 1 gato e 1 jabuti-piranga em situação de maus-tratos e cativeiro irregular no bairro Palmital, na Rua Washington Luiz.
Segundo informações do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, os animais foram encontrados em ambiente insalubre, com grande acúmulo de lixo, fezes, entulhos, alimentos apodrecidos, móveis velhos, infestação de mofo, insetos e ratos.
A situação comprometia a saúde e o bem-estar dos animais, configurando maus-tratos conforme previsto na legislação ambiental.
Foram aplicados dois autos de infração ambiental: um no valor de R$ 42 mil por maus-tratos, e outro de R$ 500 por manter em cativeiro animal silvestre nativo sem autorização, conforme os dispositivos da Resolução SIMA 005/21.
Na esfera penal, o caso será registrado na Delegacia de Polícia, com base no artigo 29 da Lei Federal 9.605/98, que trata de crimes ambientais, e o artigo 32 da mesma lei, que prevê pena para maus-tratos a animais domésticos.
Os animais estão sob os cuidados de uma clínica veterinária, que ficará responsável pelo tratamento e recuperação dos animais apreendidos.
O comandante da 4ª Companhia, Capitão PM Rafael, e o comandante do 1º Pelotão, 1º Tenente PM Lopes, destacam que a Polícia Militar Ambiental segue atuando na linha de frente do combate ao aquecimento global, por meio da conservação da biodiversidade e do desenvolvimento econômico sustentável.
A operação reforça o compromisso das autoridades com a proteção da fauna e o cumprimento da legislação ambiental no município de Marília.
Polícia Ambiental autua morador de Santa Cruz do Rio Pardo com aves ilegais em cativeiro
No início de outubro, durante a operação “Impacto e São Paulo Sem Fogo”, a equipe do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, 4ª Companhia, 2º Pelotão, comandada pelo Capitão PM Rafael e 1º Tenente PM Monteiro, realizou uma fiscalização em uma residência localizada na Rua Nego Maria, bairro Divinéia, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Em deslocamento para atender uma ocorrência relacionada à presença de aves em cativeiro, os policiais militares Quintana e Elaine avistaram diversas gaiolas no quintal da casa, contendo aves sem anilhas de identificação. Após contato com o morador, identificado como Sr. L. H., que autorizou a entrada, foi feita a vistoria no local.
Foram encontradas 19 aves, incluindo espécies nativas e exóticas, entre elas um pintassilgo venezuelano, espécie ameaçada de extinção, e dois agapornis sem nota fiscal de compra.
proprietário foi autuado, totalizando multas no valor de R$ 17.400,00 por manter 16 aves sem autorização e por introduzir aves exóticas sem licença.
Das aves encontradas, três trinca-ferros, um bico de pimenta, uma sábia laranjeira, dois canários da terra, dois curiós, um melro, uma graúna, um bigodinho e os três pintassilgos foram soltos em seu habitat natural por apresentarem sinais de recente captura. O periquitão maracanã, o pintassilgo venezuelano e os dois agapornis foram entregues ao CEMPAS de Botucatu/SP devido a sinais de domesticação.
O infrator foi informado das restrições legais sobre a posse das aves e da obrigação de comunicar imediatamente qualquer ocorrência envolvendo os animais. Ele também recebeu ciência da data, horário e local para atendimento ambiental.
