A Câmara Municipal de Tupã aprovou na segunda-feira, 7, o Projeto de Lei nº 111/2025, que regulamenta a venda dos direitos de nomeação, conhecidos como naming rights, para eventos e equipamentos públicos da cidade. A nova legislação, apresentada pelo vereador Sillas Reinato Ferrão, abre caminho para que empresas privadas associem suas marcas a praças, ginásios, teatros, parques e eventos municipais, gerando receita extra para o município. A nomeação de eventos e equipamentos pode ser uma importante fonte de receita para a cidade.
O conceito é “novo” e muitas pessoas questionam o que são os “naming rights” ou solicitam exemplos práticos. Casos famosos, como o estádio do Palmeiras, localizado na cidade de São Paulo, que é conhecido como Allianz Parque devido a um acordo de Naming Rights com a empresa de seguros Allianz. A Arena Banco Original, ginásio esportivo situado no bairro de Perdizes, em São Paulo, recebeu o nome de Arena Banco Original.
Um dos primeiros registros foi a casa de espetáculos e eventos Credicard Hall, inaugurada em São Paulo em setembro de 1999.
O Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, mais conhecido por Estádio do Pacaembu atualmente é o Mercado Livre Arena Pacaembu, este é o maior acordo de naming rights já realizado no Brasil e o maior já feito pela marca. O marketplace anunciou o investimento de mais R$ 1 bilhão.
Exemplos práticos e já conhecidos no país, que ilustram o potencial dessa estratégia para captar recursos sem onerar os cofres públicos.
O projeto tem como finalidade permitir que a iniciativa privada invista na manutenção e modernização dos espaços públicos, em troca do direito de nomear esses locais durante o período do contrato. A seleção dos patrocinadores será feita por meio de licitação pública, garantindo transparência e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração municipal.
Em Tupã, uma empresa local poderá, por exemplo, patrocinar a reforma de um ginásio esportivo e ter sua marca vinculada a esse espaço durante o tempo acordado.
Além do aporte financeiro, o contrato poderá incluir contrapartidas como melhorias no espaço público e a promoção de atividades que beneficiem a comunidade. A lei estabelece critérios rígidos para a exposição das marcas, preservando a identidade oficial dos locais e proibindo publicidade de produtos nocivos, como bebidas alcoólicas e tabaco. Empresas envolvidas em irregularidades ou práticas ilegais também estarão impedidas de participar.
Segundo o vereador Sillas, a iniciativa segue o modelo bem-sucedido adotado por cidades brasileiras como Caçapava, Itapeva, São Paulo e Curitiba. Ele destacou que a parceria público-privada representa uma vantagem para todos: o município recebe recursos para aprimorar infraestrutura e serviços, as empresas ganham visibilidade positiva, e a comunidade usufrui de espaços públicos mais conservados e equipados.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e uma ausência, sinalizando amplo consenso entre os vereadores sobre a importância dessa inovação para a administração municipal. A proposta agora segue para análise do prefeito Renan Pontelli.
Com essa medida, Tupã avança na modernização da gestão pública, incorporando mecanismos capazes de aumentar receitas e elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
