A Indicação Nº 391/2025, protocolada em 22 de setembro e que estará em pauta na sessão desta segunda-feira, 29 de setembro, propõe a implantação da Guarda Municipal em Tupã, SP, conforme a Lei Federal nº 13.022/2014 e o artigo 144, §8º da Constituição Federal.
A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Rogério Gasparetto, solicita o encaminhamento de ofício ao prefeito Renan Victor Pontelli para que sejam tomadas as providências políticas e administrativas necessárias para a criação da Guarda Municipal no município.
O objetivo principal é garantir a segurança do patrimônio público e a proteção dos alunos em escolas e creches, buscando atender um anseio crescente da população diante dos recentes episódios de insegurança noticiados.
O texto da indicação destaca que municípios vizinhos, como Rancharia, que conta com cerca de 30 mil habitantes, já dispõem da Guarda Municipal, que desempenha papel importante na fiscalização do trânsito, apoio às polícias Civil e Militar, e orientação à população, oferecendo mais segurança e comodidade à comunidade.
Para Tupã, cidade que é Estância Turística, a presença da Guarda Municipal também representaria valorização da ordem pública, proteção dos direitos fundamentais, preservação da vida, redução do sofrimento e auxílio na segurança do trânsito e da zona rural.
Ainda segundo o documento, embora o ideal seja garantir segurança em todos os turnos das escolas e creches, a Polícia Militar não dispõe de efetivo suficiente para essa cobertura integral.
Dessa forma, a criação da Guarda Municipal visa realizar medidas preventivas de segurança, fiscalizar a estrutura física das unidades escolares e garantir a proteção dos alunos durante o horário de aulas.
O presidente Gasparetto enfatiza que o pedido atende a uma demanda crescente da população e espera o apoio dos vereadores para aprovar a indicação, que posteriormente será encaminhada ao poder Executivo para execução.
A discussão e votação da Indicação Nº 391/2025 acontecerão nesta segunda-feira, 29 de setembro, durante a sessão ordinária da Câmara de Tupã, seguindo o trâmite regimental para encaminhamento oficial ao prefeito municipal.
A expectativa é que a implementação da Guarda Municipal traga avanços significativos na segurança pública local, beneficiando especialmente crianças, adolescentes e toda a comunidade tupãense.
