Tupã, SP – Contribuintes em atraso com tributos municipais têm até 12 de setembro para aderir ao Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (Refis). O programa, que começou na segunda-feira (11), oferece condições especiais para regularizar débitos e pode conceder descontos de até 100% nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento.
Podem ser renegociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do município, inclusive aqueles protestados ou ajuizados, constituídos até 31 de dezembro de 2024. É importante lembrar que a adesão ao programa não suspende os prazos relacionados a protestos ou bloqueios judiciais já efetivados.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, o Refis oferece redução de até 100% nas multas e cancelamento integral dos juros vencidos até o final de 2024.
Quem preferir parcelas, poderá dividir a dívida em até 12 vezes com desconto de 60% em multas e juros; em até 24 vezes com redução de 40%; ou parcelar em até 60 vezes, recebendo 20% de desconto. Cada parcela não pode ser inferior a meia Unidade Fiscal do Município, que atualmente corresponde a R$ 56,64.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (14) 3404-1000, na Central de Atendimento situada no Paço Municipal ou pelo site oficial da prefeitura.
