A Defensoria Pública do estado de São Paulo vai promover, no próximo dia 16 de agosto, um mutirão especial gratuito de exames de DNA para reconhecimento de paternidade. Para participar, as inscrições estão abertas até o dia 13 deste mês.
A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Além dos testes de DNA, o mutirão oferecerá orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O intuito é facilitar o acesso das famílias ao direito fundamental à identidade, de forma rápida e acolhedora.
Em Tupã, o mutirão será realizado na sede local da Defensoria Pública, situada na rua João Taváres do Couto, 15, na Vila das Indústrias. A inscrição pode ser feita pelo site da Defensoria Pública até 13 de agosto.
Importante destacar que não haverá avaliação financeira durante o mutirão. Apenas no caso de ser necessária uma ação judicial para o reconhecimento de paternidade será feita essa análise.
A iniciativa conta com o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da Mulher do Governo do Estado de São Paulo, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
O reconhecimento da paternidade é fundamental para garantir direitos essenciais às crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e o direito à identidade e ao vínculo familiar. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2024, mais de 158 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento, sendo 27.384 delas no estado de São Paulo.
Para mais informações e inscrições, os interessados devem acessar o site oficial da Defensoria Pública de São Paulo.
