Em uma iniciativa inédita e de grande relevância social, a Comarca de Tupã deu um passo decisivo para a criação de um Anexo de Acolhimento destinado a vítimas de violência doméstica e familiar, bem como seus familiares.
A reunião, realizada dia 9 de maio no Fórum de Tupã, reuniu autoridades do Judiciário, representantes das prefeituras de Tupã, Arco-Íris, Herculândia, Queiroz e Rinópolis, além de membros da OAB, Defensoria Pública e Polícia Civil. Presidida pelo Juiz de Direito da Vara Criminal, Dr. José Augusto Franca Júnior, participaram da reunião representantes do Judiciário, como André Luís Sanches, Supervisor de Serviço – DSAG do Fórum da Comarca de Tupã, o Coordenador do Cartório Criminal Ricardo Antoniazzi Pinheiro, o Escrevente Técnico Judiciário Diego Vicentim Januário, supervisores e secretários jurídicos, além de autoridades municipais dos municípios de Tupã, Arco-Íris, Rinópolis, Queiroz e Herculândia. Também estiveram presentes delegados da Polícia Civil, Dr. Luiz Antônio Hauy, Delegado Seccional de Tupã, Dr. Nelson Miguel Sorge Boaretti, Delegado da CPJ de Tupã, defensores públicos Dr. Raphael Camarão Trevizan e Dr. Bruno Zogaibe Batistela, psicólogos, gestores da assistência social, e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Tupã, compondo uma ampla e integrada equipe para discutir a criação do Anexo.
O juiz Dr. José Augusto Franca Júnior, destacou que o combate à violência doméstica exige uma abordagem integrada, que ultrapassa o campo jurídico e envolve o trabalho conjunto de diversas instituições públicas. “A criação do Anexo representa um avanço significativo na proteção às mulheres, pois integra serviços e fortalece a rede de atendimento, garantindo um suporte mais efetivo e humanizado”, afirmou.
clique aqui e
assista a entrevista
O Dr. Fábio Evandro Porcelli, secretário de Assuntos Jurídicos de Tupã, representando o Prefeito Renan Pontelli, manifestou de pronto o interesse por parte da Prefeitura de Tupã no sentido da celebração do convênio, mediante a cessão dos profissionais necessários.
Logo em seguida, o Prefeito da cidade de Arco-Íris, o Sr. Aldo Mansano Fernandes, também manifestou o mesmo interesse, destacando a proporcionalidade da participação em razão da população diminuta da cidade.
Depois, houve a fala por parte da Dra. Andreia Cristina Costa de Oliveira, Advogada, no sentido da participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Tupã com a disponibilização de profissionais que possam participar dos atendimentos e orientações jurídicas às mulheres vítimas de violência doméstica.
O Dr. Raphael Camarão Trevizan, Defensor Público, manifestou o interesse por parte da Defensoria Pública na criação do Anexo, auxiliando as Prefeituras e Anexo para a assertividade de suas atribuições e também envidando esforços para viabilizar atendimentos e assessoria jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica.
Por fim, o Sr. Nelson Guedes Fernandes, Secretário de Governo de Queiroz, manifestou a importância e interesse na implantação do anexo, em nome do Prefeito Rodrigo.
Estrutura acolhedora e atendimento humanizado
A iniciativa busca não apenas a aplicação rigorosa das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), mas também o acompanhamento psicológico e social das vítimas, além de ações preventivas para evitar a reincidência dos agressores.
O Anexo, fundamentado no Provimento CSM nº 2506/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, será um espaço exclusivo para atendimento destes casos. O local deverá contar com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, advogados e defensores públicos.
Além disso, o Anexo irá atuar para diminuir a subnotificação dos casos, criando um ambiente seguro para que as vítimas possam buscar ajuda e romper o ciclo de violência.
Integração regional e compromisso institucional
A criação do Anexo é fruto da união de esforços entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras dos cinco municípios envolvidos, que se comprometeram a ceder profissionais para atuar no atendimento.
O convênio público-público prevê o rateio proporcional dos custos e a participação ativa de cada cidade conforme sua demanda.
Impacto social e esperança de mudança
A violência doméstica é um problema grave e recorrente na região: quase metade dos crimes levados ao fórum de Tupã envolve violência contra a mulher.
Dos 2.500 processos em andamento, cerca de 1.000 são relacionados a esse tipo de crime. A subnotificação ainda é um desafio, já que muitas vítimas não denunciam por medo, dependência econômica ou desconhecimento de seus direitos.
Com o novo Anexo, a expectativa é ampliar o acolhimento, diminuir a reincidência dos agressores e fortalecer a confiança das mulheres e famílias no sistema de proteção.
O espaço será um marco para que as vítimas se sintam seguras e amparadas para buscar justiça e reconstruir suas vidas. Nesse contexto, a criação de unidades especializadas, como o Anexo, tem papel fundamental para reduzir essa subnotificação e a gravidade dos casos porque atuará tanto no amparo da vítima como na conscientização do agressor.
A criação do Anexo representa um marco no enfrentamento da violência de gênero na região, unindo esforços para proteger vidas e promover a dignidade das mulheres e também o primeiro passo para que, um dia, a Comarca de Tupã tenha uma Vara dedicada exclusivamente para atender os casos de violência doméstica.
Próximos passos
Os municípios envolvidos têm 20 dias para formalizar o interesse e a disponibilidade dos profissionais que integrarão a equipe multidisciplinar do Anexo, e assim prosseguir com os trâmites legais para a criação de fato do Anexo.
Sendo assim, objetivando todas as partes presentes a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, eliminar todas as formas de discriminação, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, através de especialização das ações e tratamento adequado, pretende-se estabelecer uma parceria Público-Público, entre Poder Judiciário e Poder Executivo, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelas Prefeituras Municipais de Tupã, Arco-Íris, Herculândia, Queiroz e Rinópolis.
