Programa de renegociação de dívidas foi prorrogado; serviço pode ser protocolado online
Os contribuintes de Tupã podem continuar a aproveitar o Refis até dia 12 de dezembro. O prazo foi prorrogado devido à alta procura registrada nas últimas semanas. No dia 17 de novembro, prazo anterior de encerramento do programa, foram mais de 280 atendimentos presenciais, e o tempo médio de espera foi de 2 horas.
Para dar mais comodidade ao cidadão, o serviço está disponível no site www.tupa.sp.gov.br/atendimento, como uma alternativa eficaz para evitar filas. O atendimento realizado virtualmente, pelo computador, ou até mesmo pelo celular, dá ao cidadão a possibilidade de renegociar sua dívida junto ao município sem sair de casa e com acréscimo de 10% de dedução no valor do parcelamento.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha. Com o acesso concluído, é possível solicitar uma simulação para conferir as oportunidades de desconto. Conforme o secretário de Economia e Finanças, Wilson Quiles Junior, o atendimento online oferece mais eficiência e comodidade ao usuário.
“A qualidade desse serviço reside na acessibilidade, permitindo ao contribuinte protocolar demandas sem restrições de horário. O cidadão economiza tempo, evita filas e fica livre da necessidade de se deslocar da casa dele até o Paço Municipal”, ressalta.
O Refis viabiliza o parcelamento e a quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa; ajuizados e com exigibilidade suspensa ou não. Sendo válido para pessoas físicas ou jurídicas.
Há desconto de 100% nos juros e multas das dívidas pagas à vista O pagamento parcelado em até 12 vezes, terá remissão de 60%; e para quem optar por 24 parcelas, a dedução fica em 50%. Parcelamentos em 60 vezes tem 40% de desconto sobre juros e multas. A primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de dezembro do mês subsequente a adesão ao parcelamento.
Para os que preferem atendimento presencial, a Central de Atendimento atende das 7h30 às 17h ininterruptamente. Em vigor desde 10 de outubro, o REFIS já atendeu mais de 2 mil contribuintes. Sendo 522 pedidos de parcelamento online, 905 pedidos presenciais, e 590 pagamentos à vista.
“O objetivo da administração municipal é facilitar a quitação de dívidas por tributos municipais. Por isso, estendemos o prazo até dezembro, realizamos um plantão no feriado de 15 de novembro, e intensificamos as orientações para uso do sistema digital”, declara o diretor de Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização, Gerson Richard.
A relação de documentos necessários para adesão ao Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais, está disponível na Lei Complementar 463, de 10 outubro de 2023 (Projeto de Lei nº 21/2023), publicada na edição 492 do Diário Oficial Eletrônico do município de Tupã.
